O orçamento do município de Condeixa-a-Nova para 2024, no valor de 26,6 milhões de euros, é o maior de sempre desde 1976 e superior em 6,4 milhões ao de 2023.
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Para o ano que agora começa, o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a cobrar vai manter-se nos 0,3%, a taxa mínima permitida por lei, “o que significa que as famílias de Condeixa vão pagar menos cerca de 837 mil euros” do que desembolsariam “caso a autarquia cobrasse uma taxa de 0,45%”, adiantou hoje a Câmara, em comunicado.
O orçamento municipal para 2024 foi aprovado pela Assembleia Municipal, com os votos a favor da maioria socialista e contra do PSD e do Chega.
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“Além disso, aumentam os benefícios aplicados às famílias com filhos, favorecendo as famílias mais numerosas. Os agregados familiares com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 140 euros (duplica em relação a 2023), as famílias com dois dependentes pagam menos 70 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 30 euros sobre o valor a pagar”, afirmou o executivo liderado por Nuno Moita, do PS, desde 2013.
Esta medida, segundo a nota, permite às famílias com dependentes pagarem menos quase 90 mil euros de imposto.
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“Em relação às empresas, mantém-se o apoio aos pequenos agentes económicos, concedendo-se a isenção do pagamento de derrama aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros”.
A autarquia destaca também que as diferentes medidas de proteção e apoio às famílias e aos agentes económicos, previstas no orçamento de 2024, representam cerca de 1,25 milhões de euros do total da despesa estimada.
“Este orçamento privilegia o apoio às famílias e ao desenvolvimento económico e a requalificação do edificado, refletindo necessariamente o aumento continuado de preços [a] que assistimos ao longo do último ano”.
Citado na nota, Nuno Moita aludiu a um conjunto de circunstâncias que aumentam o cenário de incerteza em relação a 2024, nomeadamente a evolução dos conflitos russo-ucraniano e israelo-palestiniano e as crises energética, dos combustíveis e das matérias-primas”.
Em comunicado, o PSD de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, criticou a proposta de orçamento apresentada pela Câmara Municipal, considerando que “tem falta de ambição e de visão estratégia e de desenvolvimento” deste concelho do distrito de Coimbra.
“Não visualizamos investimentos e iniciativas que proporcionem aos munícipes melhores condições de vida”, explicaram os social-democratas, concluindo que “esta falta de ambição não é justificável com alegados cenários de instabilidade a nível nacional e até internacional”.
Entre os principais investimentos previstos para 2024 estão o início da reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora, a execução do projeto “Bairros Comerciais Digitais” e a reabilitação do Museu Monográfico de Coimbra, esta apoiada por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo de um protocolo assinado com o Ministério da Cultura.
“A extensão dos passadiços do rio dos Mouros, a conclusão da reabilitação da antiga fábrica de cerâmica que dará lugar ao novo centro de desenvolvimento cerâmico e a continuação do projeto de alargamento da Zona Industrial são outros dos investimentos previstos”, realçou o executivo.
Em 2023, o orçamento do município de Condeixa-a-Nova rondou os 20,2 milhões de euros, tendo visado acautelar “os efeitos decorrentes da inflação e do aumento dos preços da energia e dos combustíveis”.
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