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Condeixa assume gestão da atribuição do Rendimento Social de Inserção

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O Município de Condeixa-a-Nova assumiu, a 1 de setembro, novas competências no âmbito da Ação Social, passando a gerir, entre outras funções, a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), apoio destinado às pessoas mais vulneráveis.

Decorrente da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da Ação Social, a autarquia passou a assumir a coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e do Núcleo Local de Inserção (NLI).

“As novas competências têm duas dimensões fundamentais, sendo que uma é o atendimento, o acompanhamento e a atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social e a outra contempla a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI), que gere o Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema”, explica o presidente do município, Nuno Moita.

Em termos práticos, mantém-se a parceria do NLI de Condeixa-a-Nova, que reúne várias entidades, mas a coordenação passa da Segurança Social para o município. Quanto aos processos do RSI e de atendimento, acompanhamento e atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social residentes no concelho, passam a ser instruídos no SAAS por técnicos da autarquia e não da Segurança Social.

O atendimento e acompanhamento vai ser assegurado por uma equipa da área social do Município de Condeixa-a-Nova e passará a realizar-se nas instalações do Serviço de Ação Social do Município, na Rua Dr. Simão da Cunha n.º 37 (Antigo Tribunal), funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.

“Sempre que se justifique o serviço de atendimento e acompanhamento social pode ser realizado de forma descentralizada tendo como locais de funcionamento as sedes das Juntas de Freguesia”, explica o município.

O SAAS é um serviço de ação social de proximidade que visa informar, aconselhar e encaminhar famílias e pessoas individuais que se encontrem em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social, incluindo os beneficiários de Rendimento Social de Inserção, residentes no concelho de Condeixa-a-Nova.

Este serviço visa contribuir para uma proteção especial dos grupos mais vulneráveis através da disponibilização de informação e da mobilização dos recursos adequados a cada situação, tendo em vista a promoção da melhoria das condições de vida e bem-estar das populações.

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