A Assembleia Municipal de Condeixa aprovou recentemente o Plano e Orçamento do Município para o ano de 2016, no valor de 11 milhões e 591 mil euros, inferior em cerca de um milhão de euros em relação ao orçamento deste ano e o mais baixo dos últimos anos.
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A proposta foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), e a abstenção do Partido Social Democrata (PSD).
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A redução do orçamento de 2016 em relação ao deste ano, em cerca de 1 milhão e 106 mil euros, justifica-se, segundo a autarquia, com o facto de ter sido elaborado em plena transição do quadro comunitário sem que, nesta fase, seja possível existir contratualização de eventuais financiamentos comunitários.
Para além disso, o orçamento recentemente aprovado expressa a estratégia do Executivo liderado por Nuno Moita na promoção e prossecução de uma política de proteção das famílias através da manutenção de taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor mais baixo permitido por lei, ou seja, 0,3% e, simultaneamente, na manutenção de uma política fiscal competitiva assente na ausência da aplicação da derrama.
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“Pretende-se manter a estratégia de investimento sustentado, de desenvolvimento e afirmação do concelho de Condeixa, através da realização de investimentos estratégicos, em áreas consideradas fundamentais para este executivo, como sejam as políticas de captação de novos moradores e de novas empresas que assegurem condições para um desenvolvimento sustentado, numa conjugação de boas práticas municipais, mobilizando agentes locais e valorizando os recursos endógenos do território municipal”, destacou Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova durante a apresentação das linhas mestras do documento.
Tal como nos dois anos anteriores, o Orçamento do Município de Condeixa para o próximo ano privilegia os investimentos com vista a uma Condeixa de proximidade, de inclusão e competitiva. Em relação ao último orçamento, destaca-se um aumento significativo do eixo da inclusão, cuja dotação orçamental subiu de 20% para 29%, equivalente a mais de 379 mil euros. Esta subida relaciona-se com o apoio à construção de uma estrutura residencial para idosos em parceria com o Centro Social da Ega e com a criação do Gabinete de Inserção Profissional (GIP), permitindo reforçar a ligação entre apoio social e empregabilidade.
Assinale-se ainda o aumento de quase 20% das transferências correntes em cerca de 102 mil euros face a 2015, em resultado do aumento do apoio a instituições concelhias sem fins lucrativos (quase duplicou para cerca de 42 mil euros), à Educação e Apoio à Família (em mais 20 mil euros), e às Freguesias em mais 101 mil e 500 euros (+70,34%).
Em termos de endividamento constata-se, de acordo com a CMC, uma situação financeira controlada, com uma tendência sustentada de diminuição da dívida de curto, médio e longo prazo.
O valor da dívida de curto prazo tem vindo a registar uma acentuada diminuição e em novembro de 2015 é de 795.541,85 euros. A dívida de médio/longo prazo também sofreu uma redução de cerca de 4,5%, nos últimos meses, e em novembro está fixada em 1.900.748,55 euros.
“O orçamento de 2016 mantém a tendência de consolidação financeira, pretendendo-se preservar o bom nome da Câmara Municipal de Condeixa, já conquistado perante todos os parceiros, desde empreiteiros a pequenos fornecedores, desde freguesias a associações culturais, desportivas e juvenis, com respeito pelo esforço coletivo dos munícipes de Condeixa, e com os olhos postos num novo ciclo de desenvolvimento, contando com o apoio do novo quadro comunitário”, rematou o autarca.
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