O município de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, vai destinar 100 mil euros ao Orçamento Participativo 2021, cujos projetos podem ser apresentados até final de março, foi hoje anunciado.
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“Temos vindo a reformular, sempre que se revela necessário, este projeto, lançado de forma pioneira em 2012 no concelho, porque acreditamos que é um instrumento muito importante para aproximar os cidadãos do poder político e para os incentivar a envolverem-se na causa pública, que nos deve mover a todos”, sublinha Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal.
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O regulamento para o Orçamento Participativo Condeixa 2021, aprovado recentemente, prevê que as propostas a admitir sejam de natureza imaterial e se enquadrem nas áreas do Ambiente, Património, Cultura, Educação, Desporto, Saúde, Cerâmica, Comércio Local e Ação Social.
Segundo o município, podem participar na iniciativa, enquanto proponentes e/ou votantes, todos os cidadãos com mais de 14 anos, que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Condeixa-a-Nova.
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“Temos vários exemplos de que é possível ajudar a resolver problemas diagnosticados que afetam a vida das pessoas, através de projetos imateriais, como o ‘Condeixa come em casa’, implementado recentemente para ajudar a manter postos de trabalho e a dinamizar os restaurantes, um dos setores de atividade mais afetados pela pandemia da covid-19”, salienta Nuno Moita da Costa.
Cada proposta não pode ultrapassar os 50 mil euros, podendo ser aprovadas no máximo duas propostas com este valor ou um número maior de propostas com valores inferiores, até ao limite máximo da dotação prevista (100 mil euros).
De acordo com o calendário aprovado, o período de recolha de propostas decorre entre janeiro e março, seguindo-se a avaliação técnica dos projetos pela Comissão de Análise Técnica, entre abril e maio.
Em junho, será publicada a lista provisória das propostas admitidas e não admitidas pela Comissão de Análise Técnica e, após a fase para apresentação de contestações, será publicada a lista definitiva das propostas aceites para a fase de votação, que decorrerá em julho.
Na fase da recolha de propostas, cada interessado pode apresentar uma única proposta. Na fase da votação, é necessário que os interessados efetuem registo na página do Orçamento Participativo Municipal na internet (op.cm-condeixa.pt).
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