O terceiro concurso, no valor de 10,8 milhões de euros, para a conceção e construção de uma ETAR para resolver problemas ambientais em Mira e Cantanhede foi lançado hoje, afirmou o presidente da Águas do Centro Litoral (AdCL).
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Alexandre Tavares foi hoje ouvido no parlamento sobre os problemas ambientais nos dois concelhos da Região de Coimbra, depois de terem sido também ouvidos os presidentes das Câmaras de Mira e de Cantanhede, que reclamaram aos deputados para intercederem junto da tutela para o início desta obra, prevista há dois anos.
Segundo os autarcas, os problemas ambientais têm-se agravado e são causados pela falta de capacidade de uma conduta de saneamento em alta no transporte dos efluentes provenientes sobretudo das zonas industriais de Cantanhede.
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Segundo Alexandre Tavares, a terceira proposta de um concurso “suficientemente abrangente” para construção desta estação de tratamento de águas residuais (ETAR) das Cochadas, em Cantanhede, foi lançada precisamente hoje, com uma dotação de 10,8 milhões, depois de outros dois concursos em que as propostas recebidas não conseguiram cumprir todos os requisitos exigidos.
Um primeiro concurso, lançado em janeiro de 2020, teve uma dotação de 7,8 milhões de euros e um segundo, em julho de 2020, o valor de 9,7 milhões de euros.
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Com o novo montante de 10,8 milhões, Alexandre Tavares considerou estar convicto da inexistência de razões para que a concretização da obra não ocorra desta vez.
O responsável sublinhou ainda que a construção da nova ETAR vai permitir aumentar os caudais tratados provenientes do município de Mira dos atuais 55 litros por segundo para o valor máximo de 170 litros por segundo e, “eventualmente até em situação de pico”, mais 25 litros por segundo.
Para que isso aconteça, continuou, está a decorrer outro procedimento concursal para ampliação dos intercetores associados, de 3,5 milhões de euros, atualmente em fase de avaliação de propostas, e que é uma segunda tentativa, já que um primeiro concurso, de 2,5 milhões de euros, também tinha ficado “vazio”.
Em termos máximos, de acordo com Alexandre Tavares, está previsto um investimento de 14,4 milhões, um acréscimo significativo em relação à previsão inicial da obra, “suportado, por exemplo, pelos fundos operacionais, dando assim capacidade à AdCL de continuar a manter os níveis de operação”.
Em relação a prazos, Alexandre Tavares afirmou ter a expectativa “que no segundo trimestre de 2022 iniciem as obras para o sistema intercetor”.
Em relação à conceção e construção da ETAR, espera que “ainda no final de 2022 seja possível fazer a consignação desta obra”, afirmou, admitindo que até à conclusão dos trabalhos e início de funcionamento da ETAR tenham “que ser implementadas medidas de minimização de impactos” ambientais em Mira e Cantanhede.
A minimização dos impactos ambientais dos efluentes foi precisamente um dos pedidos aos deputados de Raul Almeida, presidente de Mira, que defendeu soluções rápidas que minimizem os danos ambientais no sistema hídrico do seu concelho até à construção da ETAR.
O autarca destacou ainda que o concelho terá de ser compensado pelos constantes desastres ambientais causados por descargas de indústrias e empresas, sobretudo localizadas no vizinho concelho de Cantanhede, junto à fronteira com o concelho de Mira, “que estão constantemente a acontecer e adensaram-se desde 2013/2014”.
Já a presidente de Cantanhede, Helena Teodósio, culpou a tutela pela “inadmissível” morosidade de todo este processo, salientou que os dois concelhos não podem esperar até 2024 pela conclusão das obras e recusou que “o erro” esteja na captação industrial e de investidores pelo seu concelho.
“Eu não consigo entender como é que um projeto destes, duma relevância destas, com um impacto tremendo em termos ambientais, vai para a rua e é chumbado uma vez e é chumbado outra vez. E depois novamente vai e está pendurado numa secretaria de Estado há meses sem autorização. Quer dizer então que isto é que é a boa vontade da tutela de solucionar o problema? Desculpem, mas não é”, disse, considerando que “o problema está na tutela” e sublinhando que esta já foi de várias cores partidárias.
A autarca realçou ainda que se lhe tivesse sido permitido recorrer a fundos comunitários para a construção de ETAR municipais, e assim minimizar o problema, teria avançado.
“Esse era o nosso objetivo. Tínhamos tudo pensado para fazer a cobertura total através de ETAR próprias do município. Eu acredito firmemente que, se isso tivesse acontecido, hoje não estávamos a viver esta terrível situação em termos ambientais”, disse.
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