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Política

Comunistas, “Verdes”, Chega e liberais contra 13.º estado de emergência

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PCP, “Os Verdes” (PEV) e os deputados únicos de Chega e Iniciativa Liberal voltaram hoje a condenar o estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19, no debate parlamentar do 13.º decreto presidencial, que o estende até 31 de março.

Na discussão em São Bento, o líder parlamentar comunista afirmou que “não é possível sustentar o confinamento por mais tempo, muito menos indefinidamente ou sequer como solução a prazo”.

João Oliveira defendeu ser “errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura ou encerramento de atividades económicas (…), em função do número de infetados ou internamentos” e “absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurante abrem dia 15 sem debater as condições em que o seu funcionamento é retomado para evitar que daqui a dois meses voltem a fechar”.

“O que é preciso é que seja dito a cada um destes profissionais ou setores de atividade quais as medidas que têm de adotar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança sanitária e dar-lhes o apoio necessário para que as possam pôr em prática”, disse o deputado do PCP, reclamando investimento em meios humanos e materiais para as escolas e a diversificação da compra de vacinas anti-covid-19.

A deputada do PEV Mariana Silva questionou: “Até quando? Até quando vamos cumprir o ritual de vir aqui debater um estado de emergência que, já se percebeu há muito, nada acrescenta?”.

“A fadiga pandémica começa a fazer-se sentir. Este segundo confinamento exigiu mais de cada um na limitação das rotinas, imposição do teletrabalho e sua conjugação com acompanhamento de crianças e jovens nas suas atividades escolares, na assistência à família, tantas vezes sem o respetivo salário, na ausência do contacto social. ‘Os Verdes’ consideram que é tempo de desconfinar, de forma planeada, organizada e com aposta clara na comunicação para que se possa garantir que não são dados passos atrás”, disse a parlamentar ecologista.

O presidente do Chega, André Ventura, ironizou sobre o “plano ambicioso” de vacinação do Governo do PS, “sobretudo para autarcas socialistas, presidentes de Misericórdias e políticos que passaram à frente na fila”.

“Temos hoje as medidas mais restritivas da União Europeia, não por coragem, mas por cobardia de um Governo que só soube fechar e encerrar, por incompetência de um estado de emergência mal planeado e de mortes acumuladas durante o inverno. Estamos fartos de promessas, não aguentamos mais confinamento”, declarou o líder do partido da extrema-direita parlamentar

O presidente da Iniciativa Liberal, Cotrim de Figueiredo, lamentou que, ao ser aprovado o estado de emergência até final de março, Portugal terá vivido “metade do último ano em estado de emergência, com importantes direitos constitucionais e direitos individuais suspensos”.

“Uma gestão da pandemia que parece ter passado de uma fase de confusão pela desorientação para uma fase de parálise pela análise, simbolizada bem pela recente proliferação de ‘task forces’ (grupos de trabalho). Ela é ‘task force’ para vacinação, ‘task force da testagem, agora até a comunicação tem a sua‘task force’”, criticou o deputado liberal.

A parlamentar não inscrita Joacine Moreira (ex-Livre) agradeceu “a todos os indivíduos e entidades que se empenharam e continuam empenhados na luta contra a covid-19”.

“Nestas épocas complicadas e dificílimas que vivemos e se avizinham, temos de ter atenção quando partilhamos com fascistas e antidemocratas as mesmas ideias de nação e de identidade. É preciso proteger a democracia e recordar que o fascismo vem sempre mascarado de boa vontade. Portugal não é um país de conquistadores, é um país de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou, condenando a “manipulação fascista”, enquanto apontava o dedo para o lado direito do hemiciclo.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 de próxima terça-feira, 16 de março.

Nos termos da Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas quatro renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Marcelo Rebelo de Sousa já decretou doze vezes o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a última das quais em 25 de fevereiro.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Desde março, em Portugal, já morreram mais de 16.600 doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora quase 812 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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