Portugal

Comunidades querem veto presidencial se voto postal perder primazia nas eleições

Notícias de Coimbra | 1 ano atrás em 17-03-2023

O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa vai propor que o Presidente da República vete qualquer iniciativa legislativa que retire a primazia do voto postal em eleições nacionais nas quais os emigrantes possam votar, disse o seu presidente.

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Pedro Rupio falava à agência Lusa no final de três dias de reuniões do CRCPE, em Lisboa, durante as quais foram mantidos encontros com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, partidos políticos e a assessora do Presidente da República para o setor.

Uma das deliberações saídas destas reuniões foi a proposta ao Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) para que quando este se reunir com o Presidente da República lhe sugira o veto presidencial, caso surja “uma iniciativa na Assembleia da República que retire a primazia do voto postal em eleições nacionais nas quais as comunidades portuguesas podem votar”.

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“Sabemos que haverá a possibilidade de retirar essa primazia e que, em vez do voto postal como primeira opção, seja o voto presencial. Temos muitas reticencias em relação a isso e tememos uma grande redução da participação eleitoral das comunidades portuguesas, daí avançarmos com esta recomendação, que vamos fazer ao Conselho Permanente” do CCP, disse.

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Rupio considera que a medida seria um retrocesso, principalmente numa altura em que as comunidades pretendem ver estendida a possibilidade do voto por correspondência para as eleições presidenciais, o que ainda não é possível.

Recentemente, deu entrada na Assembleia da República um projeto-lei do PSD que visa o alargamento do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias.

O CRCPE elegeu hoje uma nova direção, com Pedro Rupio, que não se recandidatou, a ser substituído por Alfredo Stoffel, sendo Sérgio Tavares o novo secretário.

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