O recém-criado Movimento Independente dos Compartes de Serpins (MICS), no concelho da Lousã, denunciou hoje alegadas ilegalidades e questionou o atual modelo de gestão dos baldios da freguesia.
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O porta-voz do MICS, José Manuel Sequeira, defendeu, em declarações à agência Lusa, “a necessidade de mudar para um modelo de gestão mais eficiente, moderno, democrático e participativo”, devolvendo aos compartes a administração destas propriedades comunitárias.
“O modelo existente não está direcionado para uma exploração que tenha em conta a vertente social, nomeadamente relacionada com a criação de empregos”, refere o movimento, num documento de apresentação aos compartes.
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José Manuel Sequeira entregou hoje ao presidente da Assembleia de Compartes, Augusto Matias Simões, ex-presidente da Junta local eleito pelo PS, uma carta em que suscita eventuais ilegalidades na gestão dos baldios.
O dinamizador do MICS apontou a inexistência de planos de utilização, previstos na Lei dos Baldios, como uma das ilegalidades que alega terem sido detetadas.
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Na carta – a que a Lusa teve acesso – pergunta ao presidente da Assembleia de Compartes se concorda “que a atribuição da gestão dos baldios à Junta de Freguesia (…) implica a passagem automática das verbas recebidas dos baldios” para o executivo.
Assim, a Junta integra diretamente as receitas dos baldios “diretamente no seu orçamento, sendo esta e não os compartes a decidir onde e quando as mesmas” serão aplicadas.
Em 16 de dezembro, a Assembleia de Freguesia de Serpins aprovou o orçamento para este ano, superior a 200 mil euros, com a verba dos baldios, de quase 100 mil euros, a representar metade das receitas.
O MICS põe também em causa a eleição, de dois em dois anos, dos órgãos dos baldios (Mesa da Assembleia, Conselho Diretivo (CD) e Comissão de Fiscalização), alguns deles em regime de cogestão com o Estado.
No último plenário de compartes, em 2010, “só terá sido eleita a Mesa da Assembleia”, liderada por Augusto Simões.
“Por que não foi também eleita a Comissão de Fiscalização e renovada a delegação de poderes (do CD na Junta para os dois anos seguintes)?”, pergunta José Sequeira.
Augusto Matias Simões negou à Lusa a existência de ilegalidades na gestão.
“Isto, espremido, não dá nada”, disse, assegurando que “está tudo 100% correto e legal”.
O presidente da Junta, João Pereira, recusa a entrega dos baldios aos compartes, alegando que esta “deixará de funcionar como tem funcionado”, gerindo 100 mil euros de receitas extraordinárias.
“Onde é que os compartes têm possibilidade de fazer alguma coisa nos baldios?”, perguntou.
Na sua opinião, “a gestão pela Junta é sempre mais democrática do que pelos compartes”.
O MICS exige uma gestão idêntica à dos baldios vizinhos de Vilarinho, cujos compartes ganharam há três anos uma ação judicial que obrigou o Estado a entregar-lhes 800 hectares de propriedade comunitária, na Serra da Lousã, que estavam em cogestão.
O Conselho Diretivo dos Baldios de Vilarinho é presidido pelo também socialista Luís Trota e tem como tesoureiro Joaquim Seco, que foi presidente da extinta Junta de Freguesia.
Em 2013, as receitas dos baldios de Vilarinho aproximaram-se do meio milhão de euros (sete vezes superiores ao orçamento da Junta), no valor de 71.294 euros.
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