A comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos últimos anos, proposta pela IL, toma posse na quinta-feira e será presidida pelo Chega.
O gabinete do presidente da Assembleia da República confirmou à Lusa que a comissão toma posse na quinta-feira, pela hora de almoço.
Esta comissão, proposta pela IL e aprovada em 11 de julho, uma semana antes da última reunião plenária, será constituída por 24 deputados: oito do PSD, cinco do Chega e outros cinco do PS, dois da IL e dois do Livre, um do PCP e outro do CDS-PP.
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A presidência da comissão caberá a um deputado do Chega, a primeira vice-presidência ao PSD e a segunda ao PS. Também questionado pela Lusa, o Chega ainda não divulgou quem será o deputado que vai presidir a este inquérito.
Segundo o texto aprovado, os deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, assim as relativas ao processo do concurso público internacional para a contratação do transporte aéreo de emergência médica.
Os deputados vão também “analisar, em detalhe, as decisões de gestão tomadas na fase de preparação e durante o período da greve, com especial atenção à sua respetiva adequação e impacto no funcionamento do serviço” e “escrutinar a responsabilidade política dos vários intervenientes na greve, incluindo o papel das diferentes entidades na definição e cumprimento dos serviços mínimos”.
A comissão de inquérito vai ainda “avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM e clarificar a intervenção” de todos os governos desde 2019 na “sua respetiva gestão política e financeira”.
Em 04 de novembro, as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM às horas extraordinárias e da função pública resultaram em atrasos na resposta de socorro e colocaram em evidência a falta de recursos humanos no instituto.
Na retoma dos trabalhos após as férias parlamentares, a Assembleia da República vai constituir também outra comissão de inquérito, sobre os incêndios rurais.
O Chega avançou com esta iniciativa de forma obrigatória, em agosto, na sequência dos incêndios rurais que têm afetado o país neste verão.
Na sequência das posições manifestadas por PS e PSD, que rejeitaram este inquérito, o partido liderado por André Ventura decidiu forçar a sua constituição, avançando potestativamente, sem ser necessário a proposta ser votada em plenário.
O Chega quer uma comissão de inquérito que avalie “todo o processo de gestão da prevenção e combate aos incêndios rurais” desde 2017 até agora e investigue “os diversos negócios e interesses económicos que alegadamente prosperam com a perpetuação dos incêndios rurais”.
A comissão de inquérito pretende “fiscalizar a utilização dos fundos públicos destinados ao combate aos incêndios rurais, nomeadamente os contratos de aluguer de meios aéreos e a aquisição de equipamentos”, “esclarecer de forma cabal os contornos da operação policial “Torre de Controlo” e investigar a existência de eventuais esquemas de cartelização ou corrupção no setor do combate aos incêndios rurais”.
Este inquérito parlamentar vai ainda avaliar “as decisões estratégicas que levaram Portugal a ser o único país mediterrânico sem meios aéreos próprios para combate a incêndios, apesar de ser o país europeu com maior área percentual ardida”.
Também os deputados únicos do BE e o JPP propuseram a criação de uma comissão de inquérito sobre os incêndios, que deverão ser votadas no recomeço dos trabalhos parlamentares.
Ainda sobre os incêndios, o parlamento vota hoje também com uma comissão técnica independente, proposta pelo PS, em relação à qual o PSD já anunciou o seu acordo.
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