A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência prometeu hoje agir contra o assédio judicial que visa paralisar o trabalho dos jornalistas, numa mensagem por vídeo a propósito do Dia Nacional da Imprensa.
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Na mensagem, incluída no programa do Dia Nacional da Imprensa, organizado pela Associação Portuguesa de Imprensa, Věra Jourová alertou para os perigos da “litigação abusiva”, um recurso muito utilizado pelos poderes e seus representantes para impedir jornalistas e órgãos de informação de prosseguirem as suas investigações e o seu dever de escrutínio.
Quando foi assassinada em 2017, num atentado à bomba, a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia era alvo de “47 processos judiciais”, exemplificou a vice-presidente da Comissão Europeia, frisando: “Temos de agir.”
A 19 de outubro, a Comissão Europeia apresentou o seu programa de trabalho para 2021, que inclui, entre as prioridades, um plano de ação para a democracia europeia, no âmbito do qual anunciou a sua intenção de elaborar, no último trimestre do próximo ano, uma iniciativa contra a litigação abusiva sobre jornalistas.
No quadro do plano mencionado e dos planos de ação para apoiar a recuperação e a transformação dos setores da comunicação social e do audiovisual, particularmente afetados pela crise do coronavírus, “os ‘media’ não são apenas um setor económico, são um pilar da democracia”, frisou Věra Jourová.
A comissária criticou ainda a “falta de transparência das plataformas ‘online’”, que têm “demasiado poder” e, “de muitas formas, colocam os ‘media’ em desvantagem”.
Rejeitando a criação de “um ministério da verdade” e sublinhando a defesa da liberdade de imprensa, Věra Jourová alertou, porém, para os perigos da “interferência em processos democráticos” e do extremismo, essencialmente ‘online’.
“Não podemos ter as sociedades manipuladas”, sustentou, frisando que o novo Pacto contra a Desinformação tem de “impedir as plataformas de ganharem dinheiro com a desinformação”.
A pandemia de covid-19 trouxe “riscos maiores e mais perigosos” e “a segurança dos jornalistas e a segurança económica dos ‘media’ está a deteriorar-se”, reconheceu, frisando que os jornalistas precisam de ser “devidamente pagos”, de forma a poderem exercer a missão de informar de forma livre e independente.
A Comissão vai anunciar, no próximo ano, uma recomendação sobre segurança dos jornalistas, face ao crescente “assédio ‘online’, que é ainda maior sobre as mulheres jornalistas”, sublinhou.
O impacto da crise sanitária foi “terrível”, mas, ao mesmo tempo, “demonstrou o papel fundamental dos ‘media’”, realçou Věra Jourová, antecipando que este assunto colocará “desafios” à presidência portuguesa da União Europeia, que arranca a 1 de janeiro.
Sabendo que “os media portugueses estão sob uma enorme pressão económica”, a vice-presidente enumerou as iniciativas da Comissão para apoiar o setor dos ‘media’, nomeadamente facilitando o acesso a fundos e empréstimos europeus.
Este ano em formato digital e sob o tema “Luta contra a Desinformação”, o evento que assinala o Dia Nacional da imprensa decorrerá ao longo de todo o dia de hoje.
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