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Economia

Comissão Europeia prepara leis para atuar contra abusos e comércio desleal na União Europeia

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A Comissão Europeia está a preparar medidas legislativas para a União Europeia (UE) atuar contra práticas de comércio desleal de investidores estrangeiros, como subsídios ilegais no espaço comunitário ou abusos da presença no mercado único, foi hoje anunciado.

A informação foi avançada pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, que intervindo na iniciativa virtual “Dias da Indústria da UE” defendeu serem necessárias “medidas autónomas mais fortes para a União se defender e fazer valer os seus direitos”.

Na ocasião, o responsável contextualizou que na UE já existe “um regulamento de aplicação atualizado, um responsável pela aplicação do comércio e um mecanismo de rastreio do investimento direto estrangeiro”.

“E temos ainda mais medidas em preparação: faremos propostas legislativas sobre o rastreio dos subsídios estrangeiros no mercado único e os meus serviços [da Comissão Europeia] estão a trabalhar num novo instrumento contra a coerção que permitirá à UE agir rapidamente quando a nossa abertura for abusada”, anunciou Valdis Dombrovskis.

Em causa está a nova política comercial da UE, apresentada em meados deste mês, que visa tornar o espaço comunitário mais “aberto, sustentável e assertivo”, nomeadamente perante os principais parceiros comerciais, China e Estados Unidos.

De acordo com o responsável pela tutela, esta “abordagem mais assertiva ajudará a proteger as empresas europeias contra abusos e comércio desleal, tais como subsídios desleais ou transferências forçadas de tecnologia”.

“Trabalharemos com os nossos parceiros para modernizar o nosso livro de regras do comércio global e para reformar a Organização Mundial do Comércio”, adiantou Valdis Dombrovskis.

Esta renovada política comercial visa, então, cumprir os objetivos verdes e digitais, moldar as regras globais para uma globalização mais sustentável e mais justa e aumentar a capacidade da UE para prosseguir os seus interesses e fazer valer os seus direitos.

Na intervenção de hoje, Valdis Dombrovskis notou que as “fortes relações comerciais globais também ajudarão a UE a projetar a sua transição verde e digital e os seus valores subjacentes em todo o mundo”.

A UE tem uma forte rede de acordos comerciais, num total de 46 protocolos com 78 parceiros.

No espaço comunitário, perto de 35 milhões de empregos dependem do comércio.

Relacionando esta área com a atual crise gerada pela pandemia de covid-19, Valdis Dombrovskis adiantou que “o comércio aberto ajudará as economias europeias a recuperar”, bem como a “garantir a prosperidade futura”.

“Esperamos que o crescimento seja retomado na primavera e que a economia da UE regresse aos níveis pré pandémicos em 2022, mais cedo do que anteriormente previsto”, referiu ainda numa alusão às recentes previsões macroeconómicas divulgadas pela Comissão Europeia.

Ainda assim, o responsável notou que, apesar de existem “motivos para um otimismo cauteloso”, a “incerteza é ainda elevada e existem riscos de queda”.

A iniciativa “Dias da Indústria da UE” é o maior evento sobre o setor ao nível europeu e decorreu à distância numa altura em que Portugal assume a liderança rotativa do Conselho.

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