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Comissão Europeia cria até 2023 novas regras para taxar empresas e ‘gigantes’ tecnológicas

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A Comissão Europeia vai criar, até 2023, novas regras para taxar empresas na União Europeia (UE), visando reduzir a burocracia e “minimizar oportunidades de evasão fiscal”, abrangendo as ‘gigantes’ tecnológicas que domiciliam lucros onde lhes é mais favorável.

Em causa está uma comunicação hoje adotada pela Comissão Europeia sobre “Fiscalidade das Empresas no Século XXI para promover um sistema fiscal robusto, eficiente e justo na União Europeia”, que prevê como uma das principais medidas a criação, “até 2023, de um novo quadro para a tributação” das companhias na UE.

Tendo como objetivo “reduzir os encargos administrativos, eliminar os obstáculos fiscais e criar um ambiente mais favorável às empresas no mercado único”, este novo enquadramento sobre taxação dos rendimentos das companhias “fornecerá um conjunto único de regras de tributação das empresas na UE, prevendo uma repartição mais justa dos direitos fiscais entre os Estados-membros”, explica a instituição em comunicado de imprensa.

Ao criar um campo de igualdade para todas as empresas – e incluindo as ‘gigantes’ tecnológicas –, o novo enquadramento legal irá, assim, “reduzir a burocracia, reduzir os custos de cumprimento, minimizar as oportunidades de evasão fiscal e apoiar o emprego e o investimento”, acrescenta a Comissão Europeia.

Na comunicação hoje adotada, o executivo comunitário observa que “as empresas digitais tendem a pagar menos impostos do que outras empresas e os impostos que pagam nem sempre beneficiam os países onde as suas atividades têm lugar”.

E, por essa razão, a instituição vai também avançar com uma específica taxa digital para garantir uma “contribuição justa do setor digital para o financiamento da recuperação na UE e para a sociedade em geral”, que será criada em linha com o acordo que será alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais digitais que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhes é mais vantajoso.

Na semana passada, em entrevista à Agência Lusa, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, anunciou que a Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta de taxação da economia digital “no final de junho, início de julho”, sublinhando que a prioridade da UE continua a ser “um acordo global” na OCDE.

A comunicação hoje adotada estabelece, assim, “uma visão a longo e curto prazo para apoiar a recuperação da Europa após a pandemia de covid-19 e para assegurar receitas públicas adequadas nos próximos anos”, segundo o comunicado da Comissão Europeia.

Visa, ainda, “criar um ambiente empresarial equitativo e estável, que possa impulsionar um crescimento sustentável e rico em emprego na UE e aumentar a nossa autonomia estratégica aberta”, tendo em conta os “progressos alcançados nas discussões do G20/OCDE sobre a reforma fiscal global”, adianta o executivo comunitário.

Previsto está ainda, com esta estratégia hoje aprovada, que a UE consiga “assegurar uma maior transparência pública, propondo que certas grandes empresas que operam na UE publiquem as suas taxas de imposto efetivas”.

Além disso, “será igualmente abordada a utilização abusiva de empresas de ‘fachada’”, é indicado.

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