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Comissão Europeia apresenta propostas para aumentar proteção das crianças na Internet

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A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote legislativo sobre direitos das crianças, que visa especialmente a segurança na Internet e a prevenção e combate aos abusos sexuais online.

As novas regras para prevenir e combater os abusos sexuais online incluem uma maior responsabilização dos prestadores de serviços na deteção e remoção de conteúdos e a criação pelos Estados-membros de autoridades nacionais que revejam a avaliação dos riscos e obriguem à remoção de conteúdos, se necessário.

Por outro lado, será criado um novo centro independente da UE sobre abuso sexual infantil (Centro da UE) que facilitará os esforços dos prestadores de serviços, atuando como um centro de especialização, fornecendo informação fiável sobre material identificado, recebendo e analisando os relatórios dos prestadores de serviços para identificar as denúncias erradas e impedir que estas cheguem à aplicação da lei, enviando rapidamente relatórios relevantes para as ações de aplicação da lei e prestando apoio às vítimas.

“Com 85 milhões de imagens e vídeos que retratam o abuso sexual de crianças reportados em todo o mundo só em 2021, e muitos mais não reportados, o abuso sexual de crianças é omnipresente”, refere o executivo comunitário, em comunicado.

A comissão apresentou também uma estratégia para uma Internet melhor para as Crianças (BIK+) com o objetivo de promover serviços digitais adequados à idade e garantir que todas as crianças são protegidas, capacitadas e respeitadas em linha.

A estratégia inclui três pilares, o primeiro dos quais referente a experiências digitais seguras que protejam as crianças de conteúdos, comportamentos e riscos em linha nocivos e ilegais e melhorem o seu bem-estar através de um ambiente digital seguro e adaptado à idade e que prevê o desenvolvimento de meios digitais de verificar quantos anos tem o utilizador.

O segundo piar diz respeito à capacitação digital para que as crianças adquiram as aptidões e competências necessárias para poderem fazer escolhas informadas e exprimir-se no ambiente em linha de forma segura e responsável.

Neste âmbito, o executivo comunitário organizará campanhas de literacia mediática para crianças, professores e pais, através da rede de centros “Internet segura”.

Por fim, a estratégia prevê que as crianças tenham uma participação ativa, respeitando-as e dando-lhes uma palavra a dizer no ambiente digital, com atividades mais conduzidas pelas crianças a fim de promover experiências inovadoras e criativas seguras.

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