A Quercus manifestou hoje “profunda perplexidade” por a comissão de avaliação de incêndios estar apenas no papel há seis meses, criticando o que classifica como inércia da Assembleia da República e exigindo participação das organizações do ambiente.
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A lei que cria a comissão técnica independente para avaliar os incêndios florestais de agosto de 2025 foi publicada em Diário da República em janeiro, depois de aprovada em setembro no parlamento, mas ainda não tem data para começar a funcionar, porque nem todas as entidades indicaram os respetivos representantes.
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Segundo a lei, a comissão será composta por “12 técnicos especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco”.
Quatro dos peritos vão ser nomeados pelo presidente da Assembleia da República, quatro serão indicados pelos conselhos de reitores das universidades e pelo conselho coordenador dos institutos politécnicos – sendo que será deste lote de quatro peritos que será nomeado o presidente da comissão – quatro serão indicados pela associação de municípios e pela associação de freguesias.
Em comunicado divulgado hoje, a Quercus critica “duramente a recorrência de criação de estruturas que, embora anunciadas com pompa mediática como solução para a tragédia dos fogos, acabam por se perder em labirintos burocráticos”.
Para a associação de conservação da natureza Quercus, é inaceitável que, seis meses depois da criação, a comissão não tenha sequer condições de funcionamento.
Alguns órgãos de comunicação social dão conta que até o próprio Presidente da República, António José Seguro, se manifestou espantado com esta demora, durante uma visita na terça-feira à aldeia de Mourísia, no concelho de Arganil, afetada pelos incêndios do ano passado.
Contactada pelos jornais Público e Observador, fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, garantiu que as entidades “foram notificadas por carta registada no dia 19 de fevereiro por ofício da Assembleia da República”.
Citado no comunicado, Miguel Ribeiro, do Grupo de Trabalho das Florestas da associação ambientalista, sublinha que “isto demonstra que o combate aos incêndios em Portugal continua a ser gerido de uma forma relativa, manifestamente burocrática e política, em vez de assentar numa base científica, técnica e operacional, de visão de longo prazo”.
A associação exigiu esclarecimentos imediatos à Assembleia da República, assim como a operacionalização urgente da comissão, para que possa trabalhar com autonomia antes da próxima época de incêndios.
A Quercus pretende também a inclusão das organizações não governamentais do ambiente nos processos de monitorização e avaliação das políticas de fogo.
“A floresta portuguesa não pode continuar à espera de despachos que nunca saem da gaveta. A prevenção faz-se com ação, não com anúncios vazios de conteúdo e execução”, sublinhou a Quercus.
De acordo com o Público, neste momento só falta o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) indicar os especialistas para a comissão, o que deverá acontecer a 20 de março.
Tanto o CRUP como o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) alegaram só terem recebido a solicitação para o efeito na semana passada.
Em comunicado, o CCISP rejeita responsabilidades pelo atraso na constituição da Comissão dos incêndios e avança que já indicou ao presidente da Assembleia da República os nomes dos dois peritos que integrarão a Comissão Técnica Independente, designadamente os professores Joaquim Sande Silva e Susana Saraiva Dias.
O ano de 2025 foi marcado por uma das épocas de incêndios rurais mais graves da última década em Portugal, sendo considerado o quarto pior ano desde 2001 em termos de área ardida ao totalizar 270 mil hectares, sendo as regiões do Norte e Centro as mais afetadas.
Segundo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o número de incêndios mantém-se “significativamente abaixo” da média histórica, com 8.284 fogos no ano passado.
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