A difamação é um crime previsto na lei portuguesa que protege a honra e a reputação das pessoas.
Com o aumento da comunicação através das redes sociais e outros meios digitais, tornou-se mais frequente que comentários, rumores ou acusações publiquem efeitos jurídicos, podendo levar a penas de prisão ou multas.
Conhecer os limites legais e as circunstâncias em que uma imputação se torna crime é essencial para qualquer cidadão.
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O crime de difamação em Portugal encontra-se previsto no artigo 180.º do Código Penal, tendo como bem jurídico protegido a honra, nos termos do artigo 26.º da Constituição, conforme registado no Diário da República.
De acordo com a lei, o crime ocorre quando alguém, dirigindo-se a um terceiro, atribui a outra pessoa — mesmo sob a forma de suspeita — um facto ou formula um juízo ofensivo da honra ou consideração dessa pessoa, ou ainda reproduz tal imputação ou juízo.
“É em geral punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias, podendo ser agravado se a ofensa for praticada através de meios que facilitem a sua divulgação”, lê-se na legislação.
No entanto, a lei prevê exceções: não é punível quando a imputação é feita para interesses legítimos, e o autor consegue provar a veracidade da alegação ou tiver fundamento para, de boa fé, a reputar verdadeira.
O crime de difamação é considerado particular, o que significa que o procedimento criminal depende da apresentação de queixa e da dedução de acusação particular, cabendo à vítima iniciar formalmente o processo.
Especialistas alertam que, com a crescente utilização de redes sociais e plataformas digitais, a difamação tornou-se mais visível e passível de agravamento, dado que qualquer ofensa publicada online pode atingir um público muito mais vasto.
Para evitar problemas legais, é essencial que os cidadãos se informem sobre os limites da liberdade de expressão e se abstenham de divulgar acusações ou juízos que possam ferir a reputação de terceiros sem fundamento.
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