O investigador Domingos Xavier Viegas disse hoje no Tribunal de Leiria que o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, arguido no processo dos incêndios, não podia ter feito mais.
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Perante as perguntas de Fernanda Girão, advogada do comandante Augusto Arnaut, o investigador confirmou que “perante a situação que estava a enfrentar, não tinha os meios” necessários e “agiu em conformidade” naquele momento.
“Não poderia ter feito diferente, com as condições que tinha”, questionou Fernanda Gião, ao que o investigador respondeu: “concordo”.
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O professor catedrático jubilado é uma das testemunhas no julgamento de 11 arguidos para apurar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal. A maioria das mortes ocorreu na Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
“A prioridade é a salvaguarda da vida das pessoas e houve essa preocupação. O comandante impediu que o fogo entrasse na vila”, constatou, lembrando que um dos meios aéreos que se dirigia para Pedrógão Grande foi desviado para Góis.
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Segundo referiu Domingos Xavier Viegas, o comando distrital “estava a par da situação de Escalos Fundeiros” e a decisão de enviar os meios aéreos “era do comando distrital e do comando nacional”.
“Faltou ao comandante Arnaut um posto de comando. Não tinha as imagens em tempo real, mas agiu bem, perante as informações que dispunha no momento”, reforçou.
Domingos Xavier Viegas afirmou ainda que o comandante Arnaut apenas “tinha responsabilidade pelos meios que estavam no terreno e pelo seu posto de comando”.
O investigador considerou ainda que seria “muito difícil” fazer evacuações em segurança, até porque “muitas das pessoas eram turistas”, assim como os cortes de estrada não seriam fáceis de fazer, tendo em conta a multiplicidade de vias secundárias existentes.
Referindo que “havia árvores junto aos ‘rails’ inclinadas”, Domingos Xavier Viegas sublinhou que, apesar da dimensão do incêndio, “seria importante a limpeza da faixa de gestão de combustível a dez metros”.
“Todos os incêndios quando começam são pequenos e essas faixas são, sem dúvida, uma salvaguarda da vida das pessoas”, informou, ao insistir que, “se houvesse essa gestão de combustível talvez houvesse mais possibilidade das pessoas se protegerem”.
Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi (que tem a subconcessão rodoviária Pinhal Interior), e os ex-presidentes da Câmara de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado.
O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.
O julgamento prossegue hoje à tarde com a continuação do depoimento de Domingos Xavier Viegas.
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