Exmo Senhor
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Fernando Moura
Incumbiu-me o m/ constituinte, Sr. António Alves, da redacção do Diário “As Beiras”, de o representar numa situação atinente a uma publicação efectuada no pretérito dia 25-07-2014, num Orgão de Comunicação Social superiormente dirigido por Vª. Exª., o “Noticias de Coimbra”, no qual além de imputar a compra de “likes” (ou ditos “gostos”) pelo referido Orgão de Informação Diário “As Beiras”, no Brasil, refere e cito “É tudo uma questão de “grana”. Até tem “gurus” do social media fazendo essa “sacanagem”. É a chamada compra em pacote para tuga ver. Ou em português do Brasil, “pácotão”. Claro que não é crime. Só “compra” quem quer.”
Tal publicação e comentários são reputados pelo m/ Constituinte como gravemente ofensivos e atentatórios do seu bom nome e consideração pessoal e profissional e bem assim, do bom nome e consideração do aludido Orgão de Informação.
Neste sentido, desde já alertando para o facto desta publicação ou qualquer desenvolvimento nos termos supra referidos em eventuais novas publicações poderem constituir crime de difamação agravado por ter sido praticado atraves de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação ou, tratando-se da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação, nos termos do art. 183º, nº 1 e 2, do Código Penal, venho interpelar Vª. Exª. para a apresentação dos meios de prova referentes ao supra aludido assunto e aos aludidos comentários efectuados, no prazo de 10 dias a contar da presente comunicação, após o que, sem resposta e/ou sem o oferecimento das aludidas provas, pondera o m/ Constituinte desencadear a respectiva participação criminal.
Fico, assim, na expectativa das S/s prezadas noticias,
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Os meus cumprimentos,
Verónica Mendes
Advogada
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Verónica Mendes ▪ Sara Antunes advogadas
R. Padre Estevão Cabral, nº79
4º andar – Sala 409 – Edifício Fernão de Magalhães
3000-317 Coimbra □ Telf. e Fax (239) 821065
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