Nas redes sociais ou em surdina, há quem sentencie que a Câmara de Coimbra teria oferecido uns 10 mil convites para os concertos dos Coldplay na cidade. Em público ou em privado, munícipes e funcionários da autarquia quiseram saber qual o critério adotado na distribuição dos tickets grátis.
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Ao longo dos últimos meses temos tentado que a Câmara Municipal de Coimbra desvende estes segredos e diga a verdade a que temos direito.
Apesar da Câmara ter criado um “Gabinete de Comunicação e Marketing”, liderado pela funcionária Filipa Gaioso Ribeiro (filha de João Vasco Ribeiro, o ex-presidente da CCDRC que trocou Manuel Machado por José Manuel Silva), algumas questões no âmbito das relações com a imprensa costumam ser tratadas por Ana Margarida Morais, que depois de ter assumido as funções de assessora de imprensa de José Manuel Silva no Juntos Somos Coimbra (coligação Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/RIR /Aliança) foi premiada pelo eleito local com um bem remunerado lugar no Gabinete de Apoio à Presidência.
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Eis as questões enviadas por Notícias de Coimbra:
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Notícias pretende saber qual o número de convites distribuídos pela Câmara Municipal de Coimbra para os 4 concertos de Griff, Bárbara Bandeira e Coldplay, no Estádio Cidade de Coimbra, onde terão estado uns 200 000 espetadores.
Qual a soma total dos convites distribuídos pela Câmara Municipal de Coimbra?
Desse montante, quando foram para camarotes, bancadas e relvado?
Quantos bilhetes foram distribuídos a funcionários, dirigentes e eleitos do Município de Coimbra?
Em relação à distribuição interna, qual foi o critério adotado?
Os ingressos distribuídos pela CMC foram oferecidos pelo promotor ou adquiridos pela autarquia?
Qual o valor total dessa oferta e/ou compra?
Face às questões colocadas pelo Notícias de Coimbra, eis as respostas do Município de Coimbra, via Ana Margarida Morais.
“Demorámos mais do que o habitual a responder a este pedido, uma vez que este processo foi centralizado pelo Sr. Vice-Presidente, Francisco Veiga, que recordamos que se encontra a meio tempo”, justifica.
Afiança que o “Município de Coimbra não adquiriu nem distribuiu bilhetes para os concertos dos Coldplay”
Adianta que o município, dada “a sua qualidade de parceiro no evento, teve direito, como contrapartida pelo apoio prestado, a uma quantidade avulsa de convites, que foram entregues ao Município de forma faseada, cuja gestão foi feita internamente, pelo gabinete do vice-presidente, Francisco Veiga, com base em critérios definidos”
Específica que foi “superiormente decidido atribuir convites aos Presidentes de Junta/Uniões de Freguesia e aos membros da Assembleia Municipal (sem exceção), tendo os restantes sido distribuídos internamente entre o presidente e os demais membros do Executivo (Vereadores com e sem pelouro), Gabinete de Apoio à Presidência e respetivos Gabinetes de Apoio à Vereação, Dirigentes do Município, incluindo Diretores, Chefes de Divisão e Chefes de Gabinete”.
Segundo a adjunta do autarca José Manuel Silva, os convites remanescentes foram oferecidos, em função da quantidade, aos representantes das entidades ou organismos com representatividade na cidade, nomeadamente Forças Militares e de Segurança (PSP, GNR, Polícia Judiciária. BRIGINT), bem como Diretores de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, também com sede na cidade. Foram contempladas, ainda, outras entidades, entre elas a Universidade de Coimbra, o IPN, a Turismo Centro de Portugal, a Metro Mondego e a Águas de Coimbra, a CIM-RC, a Fundação Bissaya Barreto (que declinou o convite por não ter disponibilidade para comparecer) e a ARHESP”.
Foram também convidados para o evento a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, a embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine.
A adjunta acrescenta que também ofereceram a “Órgãos de Comunicação Social, sobretudo local, mas também nacional, num gesto que pretendeu, acima de tudo, prestar o nosso reconhecimento institucional pelo importante papel que a comunicação social tem, diariamente, na divulgação e na projeção mediática das iniciativas e dos eventos promovidos ou participados pelo Município, como foi o caso dos concertos dos Coldplay”.
Chegados a esta parte, declaramos que o diretor do Notícias de Coimbra foi contemplado com dois convites. Apesar de ser do conhecimento dos envolvidos que a pessoa tem grandes dificuldades de locomoção e mobilidade, esta recebeu dois ingressos para o relvado, onde, como é óbvio, não conseguiu estar 5 horas em pé. Apesar disso, permaneceu no tapete o tempo suficiente para poder “saber” quem foi convidado para os camarotes, bancadas e relvado. Por outro lado, apesar das alegadas diligências municipais, a promotora dos espetáculos, numa clara violação da legislação em vigor, não credenciou o Notícias de Coimbra para a bancada de imprensa, onde existem mais de duas centenas de lugares e um parte deles deve estar reservada a meios de comunicação social com sede no concelho onde se realiza o evento (vale para o futebol, para a música ou para o circo).
Como se pode ler, por norma, as respostas a perguntas concretas demoram a chegar e são incompletas ou politizadas, pelo que NDC voltou a carga para dar conta que a servidora do município se “esqueceu de fornecer “os números” e voltou a perguntar: Quantos “convites” foram distribuídos pelo município de Coimbra?
Após mais esta insistência, a adjunta de José Manuel Silva afiança que “O Município de Coimbra recebeu da Everything is New 120 bilhetes por concerto”. Fazendo fé nesta informação oficial, a promotora (que terá recebido benesses na ordem dos 800 000 euros) disponibilizou 480 bilhetes à edilidade (120×4), o que, numa cidade de borlistas, poderá deixar sem palavras quem avançou com números na ordem dos milhares.
Ao contrário do que é tradição na maioria das autarquias, os convites não foram distribuídos pelo protocolo municipal, sendo “centralizado pelo Sr. Vice-Presidente, Francisco Veiga”, por isso, Notícias de Coimbra solicitou ao vereador eleito pelo PSD, “a consulta ou envio de listagens onde se possa ver o número de convites distribuídos pela Câmara Municipal de Coimbra para os 4 concertos dos Coldplay no Estádio Cidade de Coimbra”
A resposta à missiva enviada a Francisco Veiga foi dada por Ana Margarida Morais, do Gabinete de Apoio à Presidência, que entendeu “informar que o documento requerido para consulta se trata de um documento nominativo. Isto é, um documento que contém dados pessoais, na aceção do regime jurídico de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, como expresso no Artigo 3.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
A ex-assessora de imprensa dos Juntos Somos Coimbra conclui que “Assim sendo, devemos, ainda, aludir ao Artigo 6.º da mesma Lei, que refere as restrições ao direito de acesso: “Artigo 6.º
Restrições ao direito de acesso. 5 – Um terceiro só tem direito de acesso a documentos nominativos: a) Se estiver munido de autorização escrita do titular dos dados que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder; b) Se demonstrar fundamentadamente ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante, após ponderação, no quadro do princípio da proporcionalidade, de todos os direitos fundamentais em presença e do princípio da administração aberta, que justifique o acesso à informação…”
Na douta opinião de reputados juristas ouvidos por Notícias de Coimbra, os pressupostos e motivos invocados pela prefeitura não fazem sentido e nem se aplicam neste âmbito, pelo que Notícias de Coimbra espera que o Município de Coimbra guarde “as listagens” até que haja uma decisão das entidades oficiais que podem emitir pareceres sobre estes assuntos relacionados com o acesso a documentos administrativos e a liberdade de imprensa.
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