A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião do Executivo de 22 de setembro, a proposta de celebração de um contrato-programa com a AGIT – Agência para a Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra, E.I.M., S.A., no valor de 300 mil euros, com vista à continuidade da aplicação de tarifas bonificadas nos transportes públicos durante os meses de novembro e de dezembro de 2025.
A medida visa garantir que os apoios atualmente em vigor nos títulos monomodais dos SMTUC se mantenham no novo sistema intermodal da região, ainda que os passes sejam utilizados apenas dentro do concelho de Coimbra.
Segundo os documentos técnicos, as bonificações abrangem diversos grupos da população: estudantes do ensino superior não incluídos no passe gratuito nacional; pessoas com mais de 65 anos, reformados e pensionistas; beneficiários do Apoio Social +; trabalhadores e aposentados do Município; pessoas em situação de desemprego prolongado ou com Rendimento Social de Inserção; e bombeiros voluntários.
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O montante a transferir tem como objetivo compensar a diferença entre o preço total dos passes e o valor pago pelos utilizadores abrangidos, assegurando o equilíbrio financeiro no novo modelo de gestão intermodal.
O contrato prevê a entrega da verba por adiantamento e a apresentação, pela AGIT, de um relatório final de execução até janeiro de 2026, que deve incluir os dados de adesão, o apuramento do défice tarifário real e a avaliação da execução do apoio.
A proposta está sujeita a aprovação do executivo municipal e da Assembleia Municipal, nos termos legais aplicáveis.
Recorde-se que a CM de Coimbra aprovou, na reunião de 7 de abril, o modelo de repartição de receitas, o modelo de negócio e o tarifário a implementar pela AGIT. Neste modelo, por exemplo, o bilhete pré-comprado para um município custará 1 euro, para dois municípios 2 euros e, para mais de dois municípios, 3 euros. Já em relação aos passes mensais, a proposta aponta para o valor de 30 euros para um município, 35 euros para dois municípios e, para mais de dois municípios, 40 euros.
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