O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, duas propostas para a abertura do período de candidaturas ao apoio financeiro municipal para o associativismo juvenil no ano 2021, uma relativa a atividades pontuais e outra a atividades permanentes. As candidaturas decorrem no âmbito do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, que entrou em vigor em maio de 2020, e que define critérios de rigor, transparência e isenção na atribuição desses apoios, cumprindo o objetivo principal de valorizar o trabalho realizado pelas associações juvenis do concelho. O prazo de candidaturas para atividade permanente tem início no próximo dia 1 de março e termina a 9 de abril, já para atividades pontuais esse prazo estende-se até 9 de julho.
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As candidaturas ao apoio financeiro municipal à atividade permanente destinam-se ao desenvolvimento de atividades realizadas pelos organismos juvenis, com caráter regular e continuado, previstas nos seus planos de atividades, e começam no próximo dia 1 de março, pelas 09h00, e terminam no dia 9 de abril, pelas 17h00. Já as candidaturas ao apoio financeiro municipal à atividade pontual destinam-se ao desenvolvimento de iniciativas e projetos específicos, inovadores e de interesse público municipal, podendo estar enquadrados num plano de continuidade ou assumirem carater extraordinário. Essas também arrancam no dia 1 de março, pelas 09h00, mas estendem-se até 9 de julho, pelas 17h00.
Estes apoios são dirigidos aos organismos juvenis, nomeadamente associações, cooperações e federações de entidades da mesma natureza jurídica, que se encontrem legalmente constituídos, com finalidade não lucrativa, que prossigam no concelho fins de interesse municipal, estando inscritos no Registo Nacional do Associativismo Jovem e sendo membros do Conselho Municipal da Juventude de Coimbra. As candidaturas devem ser submetidas através de formulário próprio, que será disponibilizado no website da CM Coimbra, e enviadas para geral@cm-coimbra.pt.
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No que diz respeito às candidaturas ao apoio financeiro municipal à atividade permanente, essas devem ser referentes a projetos para um ano. As candidaturas serão avaliadas segundo vários critérios, com destaque para a criatividade e resiliência demonstrada no ano transato, nomeadamente a capacidade de encontrar alternativas criativas para desenvolver as atividades e manter a ligação com os jovens, apesar de evolução da pandemia COVID-19 e das medidas restritivas associadas. São igualmente critérios de avaliação o interesse público do plano de atividades para o ano em curso e o seu contributo para o desenvolvimento juvenil do concelho; o apoio e participação em iniciativas promovidas pela autarquia; o dinamismo da atividade juvenil da entidade; o número de ações de formação e capacitação de jovens promovidas no ano anterior ao da candidatura; a garantia da continuidade dos projetos; a apresentação de projetos inovadores; o número de atividades, presenciais e não presenciais, desenvolvidas ou a desenvolver no ano da candidatura; e, por último, a capacidade de geral receitas próprias e angariar outros financiamentos.
Já no que se refere às candidaturas ao apoio financeiro municipal à atividade pontual, existe uma avaliação quantitativa e qualitativa. Na avaliação quantitativa, são considerados os seguintes critérios: interesse público municipal da atividade e o seu contributo para o desenvolvimento juvenil do Município de Coimbra; efetivação de parcerias; caráter inovador e/ou diferenciador da iniciativa ou projeto; e capacidade de gerar receitas próprias e angariar outros financiamentos e apoios para investir diretamente na iniciativa ou projeto.
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A avaliação final das candidaturas será, depois, publicada em edital e ficará disponível para consulta pública no website da CM Coimbra.
Recorde-se que a 13 de maio de 2019, o executivo municipal aprovou a abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil. O documento foi aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião de 28 de fevereiro, sob proposta da CM Coimbra, e foi publicado em Diário da República no dia 7 de maio de 2020, tendo entrado em vigor a 22 de maio de 2020. O regulamento tem como objetivo a concessão de apoio aos organismos juvenis visando estimular a criatividade e inovação das atividades desenvolvidas pelos jovens e criar condições para o crescimento e descentralização das atividades levadas a cabo por estas associações, de modo a estimular a participação pública dos mais jovens.
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