A Câmara Municipal de Coimbra aprovou hoje uma proposta de acordo para terminar um litígio judicial que durava há vários anos com a Águas do Centro Litoral. O presidente Manuel Machado salientou que com este acordo a Câmara vai pagar menos, vai permitir que se avancem com investimentos relevantes em infraestruturas e tem a convicção de que outras autarquias vão querer seguir este caminho para resolver situações semelhantes.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente Manuel Machado disse que, neste acordo, a Câmara tem uma redução de 3M€ relativamente à faturação do tratamento de esgotos, mais cerca de 1,5M€ de juros de mora. Assim, o município vai pagar cerca de 20M€ à empresa Águas do Centro Litoral.
“Do ponto de vista financeiro, consolidamos o valor da faturação e é resolvida a questão dos juros de mora, que não vamos pagar”, resumiu o autarca, após a reunião extraordinária desta tarde, agendada exclusivamente para tratar deste assunto.
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O presidente da Câmara frisou que, com este acordo, “fica calendarizado o início de cada uma das obras que estavam previstas aquando da criação da empresa Águas do Mondego [atual Águas do Centro Litoral] e que deviam ter ficado concluídas até 2009, mas que até hoje não foram feitas”.
No acordo, acrescentou, está previsto o arranque de cada uma das seis empreitadas que vão ser realizadas, algumas delas a iniciar ainda este ano, como é o caso da construção do emissário de águas residuais entre a Estação Nova e o Açude-Ponte e a conduta adutora entre a Estação Nova e o Açude-Ponte. Segundo Manuel Machado, as intervenções em falta por parte da empresa Águas do Centro Litoral superam os 10M€.
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Por outro lado, o autarca salienta que a empresa tem a possibilidade obter financiamento de fundos europeus através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma grande vertente na área ambiental.
“Este é um bom acordo para o município e para os municípios, porque é minha convicção que as outras autarquias deste sistema multimunicipal vão querer seguir este caminho e nós vamos apoiá-los nesse caminho”, sublinhou.
Desde janeiro de 2016 que o município de Coimbra se recusava a pagar as quantias faturadas pela Águas do Centro Litoral ao abrigo do decreto-lei 92/2015, enquanto não fossem realizadas as infraestruturas previstas no contrato de 2004 e colocados caudalímetros nos pontos de entrega de efluentes do sistema municipal.
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