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Coimbra

Coimbra transfere mais 500 mil euros para reforçar autonomia das escolas   

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O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, a celebração de adendas aos contratos de delegação de competências formalizados, no passado dia 21 de setembro, com as escolas agrupadas e não agrupadas do concelho (no valor de 473.801,65 euros), e a celebração do contrato de delegação de competências com a direção da Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, no valor de 26.900 euros.

Recorde-se que os contratos já assinados previam uma transferência global da autarquia no valor de 907.000 euros, aos quais se somam agora mais 500.710,65€. A estas verbas acrescem ainda os cerca de 395.000 euros que a autarquia já transfere anualmente para as freguesias, para estas realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. No total, a CM Coimbra descentraliza e transfere mais de 1,8 milhões de euros para reforçar as verbas e autonomia das escolas.

O investimento na educação continua a ser reforçado e é uma das grandes prioridades da CM Coimbra, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública.

O presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, formalizou, no passado dia 21 de setembro, os contratos de delegação de competências nas direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, no valor global de 907.000 euros, para manutenção e conservação de edifícios, apoios e outros complementos educativos. Contudo, no decurso do 1º período do corrente ano letivo e na sequência da monitorização da execução das competências delegadas, constatou-se que a transferências previstas para apoios e complementos educativos, nomeadamente no que diz respeito à execução das atividades de enriquecimento curricular (AEC) e transporte escolar, não foram suficientes, devido ao aumento do número de alunos que beneficiam destes apoios relativamente ao previsto. 

Os valores foram calculados tendo em conta a despesa verificada no ano letivo anterior, de 2019/2020. Todavia, o facto de ter existido um aumento considerável de alunos beneficiários levou a que o valor transferido fosse insuficiente, sendo necessário, por isso, realizar uma adenda aos contratos e reforçar as verbas. Só relativamente ao transporte escolar, o número de alunos com necessidades educativas especiais subiu de 96 para 130 alunos, havendo por isso necessidade de realizar adendas aos contratos nos agrupamentos de escolas Coimbra Oeste, Coimbra Sul, Martim de Freitas e nas escolas não agrupadas Quinta das Flores, Avelar Brotero e D. Dinis.

Já no que diz respeito às AEC, verificou-se que as verbas transferidas são insuficientes para a totalidade do ano letivo em praticamente todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, sendo a única exceção o agrupamento Coimbra Sul. Este acréscimo de despesa resulta da aplicação da legislação atual, no que diz respeito ao aumento da carga horária semanal de oferta obrigatória no 3º ano de escolaridade, que passou de 3 para 5 horas. 

Relativamente ao funcionamento dos edifícios escolares, nomeadamente no que diz respeito à contratação de fornecimentos externos, verificou-se que nos serviços de comunicações, cópias, impressões e de informática, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas identificaram cerca de 200 contratos, que foram analisados pelos serviços municipais dada a variedade de serviços e condições contratuais. A autarquia encontra-se a realizar os procedimentos adequados para a aquisição desses serviços com condições contratuais adequadas e no cumprimento do princípio da economia, eficiência e eficácia. Todavia, enquanto esse processo decorre, é preciso assegurar o normal funcionamento das escolas, sendo, por isso, necessário transferir essa verba para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho. 

A proposta que foi analisada na reunião do executivo municipal integra, ainda, a celebração do contrato de delegação de competências com a Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, que não foi contemplada nos contratos celebrados em setembro de 2020 devido às especificidades do estabelecimento de ensino. A celebração do contrato representa a transferência de 26.900 euros para a direção da escola.  

Recorde-se que a CM Coimbra assumiu, no início deste ano letivo, as competências no domínio da educação, materializadas no processo de descentralização do Estado para as autarquias locais. Contabilizados todos os montantes, incluindo o valor que a autarquia transfere anualmente para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos acordos de execução, para realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a autarquia descentraliza e transfere mais de 1,8 milhões de euros para reforçar as verbas e a autonomia das escolas. 

Refira-se, ainda, que o investimento na educação é uma das grandes prioridades da CM Coimbra, que tem reforçado anualmente as verbas quer para a requalificação do parque escolar, quer para o Programa Municipal de Ação Social Escolar, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho. Para o ano letivo de 2020/2021, este programa municipal deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens e representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transato, e que se prevê distribuir da seguinte maneira: 5,5 milhões euros para refeições (almoços e  lanches), leite escolar e fruta escolar; 250.000 euros para cadernos de exercícios; 45.000 euros para material escolar de desgaste; 95.000 euros para apoio às atividades de complemento curricular; 216.000 euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar e 3,2 milhões de euros para transporte escolar.

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