Coimbra
Coimbra: Teresa Letras afirma que nunca a advocacia sofreu ataque “tão feroz e soez” como o atual
A presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Teresa Letras, disse hoje, em Fátima, que nunca a advocacia sofreu “um ataque tão feroz e soez” como o do atual Governo.
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“Nunca antes como hoje se mostrou tão premente e atual a convocação e funcionamento deste órgão [congresso]. Também porque nunca antes, em momento algum da sua história, a advocacia portuguesa sofreu um ataque tão feroz e soez como o que lhe é dirigido pelo Governo da República”, afirmou Teresa Letras, na abertura do Congresso dos Advogados Portugueses.
Para a advogada, o momento presente é “o mais difícil que a advocacia portuguesa atravessou ao longo dos seus 96 anos de história”.
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Destacando o papel constitucional da defesa da democracia e dos direitos fundamentais que só os advogados podem e estão habilitados a desempenhar, Teresa Letras referiu que a proposta de lei do Governo que altera os estatutos de associações públicas profissionais “revela total e irresponsável indiferença” sobre esta “elementar evidência”.
“E não, não se diga que esta apreciação se encontra eivada de marcas profundas de um corporativismo fossilizado. Esta é, isso sim, a reação consciente de uma classe cuja dignidade constitucional não autoriza a sua equiparação a outras, igualmente dignas, mas de jaez absolutamente distinto da classe profissional que é a nossa”, prosseguiu.
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Frisando não se tratar de “exclusiva proteção dos interesses da classe” que move os advogados nesta “dura batalha”, a presidente do Conselho Regional de Coimbra salientou que o que move “é a certeza de que da prática por outros profissionais de atos até agora reservados aos advogados advêm para os cidadãos e empresas efeitos e consequências profundamente nefastos, a breve trecho trágicos”.
Por outro, argumentou que o que move os advogados é a “obstinada certeza de que a consagração de uma duração máxima de 12 meses de estágio não satisfaz as exigências de qualificação impostas por uma profissão que tem como função essencial a preservação e a promoção do Estado de Direito através da defesa dos direitos e das liberdades das pessoas, dos agentes económicos, e das entidades públicas e privadas”.
“A prestação não qualificada de serviços de advocacia compromete a realização daqueles valores constitucionais, constitui denegação de direitos e alavanca um retrocesso civilizacional de que não há memória”, adiantou.
Entre outros aspetos, Teresa Letras referiu, igualmente, que o que move os advogados “é a defesa intransigente do sigilo profissional, matriz distintiva e inalienável do exercício da advocacia”, assim como “a necessidade de dar resposta às omissões de regulação em matéria de incompatibilidades, impedimentos, fundos dos clientes e sanções disciplinares para as sociedades multidisciplinares”.
Considerando que o “processo legislativo em curso que não se compadece com desvios ocasionados por divisionismos estéreis”, a advogada sustentou que o momento exige “uma Ordem dos Advogados una que naquele saiba intervir com propriedade e conhecimento de forma relevante e eficaz”.
“Este é o desafio hercúleo com que nos confrontamos, um desafio que é preciso vencer e que, por isso, não prescinde de nenhum contributo”, acrescentou.
O Congresso dos Advogados Portugueses, com a presença de mais de 500 advogados, termina no domingo.
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