A Assembleia Municipal rejeitou hoje a proposta do executivo de internalização dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) no departamento de transportes da Câmara.
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A proposta do executivo foi rejeitada com 29 votos contra dos deputados do PS, CDU e movimento Cidadãos por Coimbra e 20 a favor por parte das várias bancadas que constituem a coligação Juntos Somos Coimbra (que lidera a Câmara Municipal) e do deputado do Chega.
A votação decorreu depois de uma longa discussão em torno da proposta, numa Assembleia Municipal que contou com a presença de cerca de 200 trabalhadores dos SMTUC durante grande parte da reunião.
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Um porta-voz dos trabalhadores dos SMTUC (que já tinham rejeitado a proposta em assembleia geral em agosto) falou no período antes da ordem do dia, manifestando-se contra a internalização.
“É democraticamente legítimo estar contra, mas a ética democrática também obriga a apresentar alguma solução alternativa e a não bloquear a boa governação de Coimbra, o que não foi feito por nenhum partido político”, afirmou o presidente da Câmara, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt).
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Para o autarca, que falava antes da rejeição da proposta e numa intervenção que durou cerca de uma hora, o chumbo da proposta, a acontecer, seria “exclusivamente por razões políticas de uma oposição destrutiva para Coimbra”.
“Mais paradoxal ainda, é serem partidos de esquerda a rejeitar uma medida de esquerda. É a política a bater no fundo”, criticou, considerando que a internalização iria permitir “resolver problemas estruturais dos SMTUC”, com a possibilidade de agilização de processos e criação de sinergias.
Durante a sua intervenção, José Manuel Silva afastou o ‘fantasma’ da privatização, levantado no início da discussão do processo pelo PS.
O autarca recordou que a advogada da Comissão de Trabalhadores dos SMTUC afirmou que os direitos e deveres dos trabalhadores ficavam assegurados e que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) referiu que a internacionalização torna um cenário de privatização mais difícil.
José Manuel Silva ainda apelou a um voto ‘independente’ por parte dos presidentes das juntas de freguesia, mas todos os autarcas do PS e CDU com assento na Assembleia Municipal votaram contra.
O líder da bancada socialista, Ferreira da Silva, recusou uma alegada “política de terra queimada” por parte do executivo, defendendo mais uma vez os “ganhos de eficácia de uma forma de gestão empresarial” no modelo atual.
“Não se vislumbram ganhos”, mas apenas problemas com o “gigantismo da burocracia” dos departamentos municipais, criticou, considerando que a proposta “não contém qualquer fundamento sério”.
Já o deputado do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) João Malva referiu que não foi apresentada pelo executivo “uma estratégia global para recuperar os transportes coletivos”, tal como tinha sido exigido.
“O grupo dos Cidadãos por Coimbra não aceita esta visão gestionária”, realçou.
Também a CDU criticou a proposta e vincou que é possível encontrar “soluções” para uma melhor qualidade do serviço dos autocarros em Coimbra, desde que haja “vontade para trabalhar com os trabalhadores”, disse a deputada comunista Luísa Silva.
Durante a Assembleia Municipal, foi ainda aprovada uma moção da CDU, com os votos a favor desta força, do PS e do movimento Cidadãos por Coimbra e contra das restantes bancadas.
A moção propõe ao executivo municipal, enquanto autoridade de transportes, apresentar à Assembleia Municipal até ao fim do ano uma proposta de trabalho para encontrar soluções destinadas a “assegurar a prestação dos serviços de transporte público e coletivo urbano”, “garantir padrões predeterminados de qualidade” e “fomentar a utilização do transporte público”, entre outras medidas.
A moção aponta ainda críticas à forma como foi proposta a internalização dos SMTUC, sem ser explicado como é que haverá melhorias de eficiência e qualidade do serviço prestado.
Na mesma Assembleia Municipal, foi ainda aprovada a reestruturação da orgânica municipal, com votos a favor da coligação Juntos Somos Coimbra e do deputado do Chega e abstenção do PS, CDU e CpC.
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