Cidade

Coimbra rejeita competências nas áreas da cultura e da proteção animal em 2019

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 27-03-2019

A Assembleia Municipal de Coimbra rejeitou hoje a transferência de competências, em 2019, das áreas da cultura e de proteção e saúde animal/segurança alimentar, cujos diplomas setoriais foram publicados em 30 de janeiro deste ano.

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A favor da aceitação daquelas novas competências já em 2019 votou a maioria socialista e o deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), tendo as bancadas da oposição – coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT, movimento Somos Coimbra (SC), Coligação Democrática Unitária (CDU) e movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) – optado por as recusar.

Idêntica decisão foi tomada por este órgão, em 30 de janeiro, ao rejeitar a assunção de novas competências nas áreas do estacionamento público, das praias, da habitação, das vias de comunicação (estradas), do património imobiliário público, atendimento ao cidadão, dos fundos europeus e captação de investimentos, da proteção civil/bombeiros, das modalidades afins de jogos de fortuna e azar, da promoção turística e da justiça.

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A aceitação das competências nas áreas da proteção civil/bombeiros, da promoção turística, dos projetos financiados por fundos europeus de captação de investimentos e da justiça, embora sejam exercidas pelas comunidades intermunicipais (CIM), e das estruturas de atendimento ao cidadão, que envolvem juntas de freguesia, deve ser antecedida da aprovação de todas as assembleias municipais que integram a respetiva CIM.

Como na sessão de 30 de janeiro, em que a Assembleia Municipal rejeitou a transferência daquelas 11 competências em 2019, também hoje a oposição à maioria PS neste órgão justificou a sua posição com razões que se relacionam essencialmente com o desconhecimentos dos meios, designadamente financeiros, a serem disponibilizados, pela administração central, para a assunção das novas responsabilidades.

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O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 – 15 dos quais já foram publicados.

Veja os vídeos do Directo NDC:

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