O presidente da Câmara Municipal de Coimbra avançou hoje que solicitou uma audiência à ministra da Justiça, com o intuito de lhe levar uma proposta de localização para o novo Tribunal Central Administrativo (TCA) para a região Centro.
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De acordo com o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, a reunião solicitada a Catarina Sarmento e Castro serve para sugerir a instalação do novo TCA no edifício do antigo Quartel-General, na rua Antero de Quental, na cidade de Coimbra.
No período antes da ordem do dia da reunião descentralizada do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, que decorre esta tarde no Centro Social e Paroquial da Pedrulha, na União de Freguesias de Coimbra, o autarca sublinhou que se trata de “uma excelente sugestão de localização” para o novo TCA.
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“Faz todo sentido em Coimbra. Vamos apresentar à senhora ministra a nossa intenção e vontade de colaborar nessa instalação e sugerir local para o mesmo”, referiu.
Segundo o autarca, “esta é uma possibilidade para requalificar esse edifício e dar-lhe uma finalidade pública e digna”.
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O PSD apresentou, a 20 de abril, uma proposta de lei de criação do tribunal central administrativo do centro de forma a “aliviar a morosidade dos tribunais da jurisdição administrativa”.
O projeto de lei foi entregue no dia da abertura do ano judicial e propõe que este tribunal seja sediado em Coimbra e tenha “um quadro de magistrados próprio”.
No início de maio, a ministra da Justiça admitiu refletir sobre a proposta apresentada pelo PSD para a criação de um novo Tribunal Central Administrativo para a região Centro.
Em resposta à deputada social-democrata Mónica Quintela, que questionou a governante, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na área da Justiça, sobre se iria “acompanhar o PSD na iniciativa”, Catarina Sarmento e Castro considerou que “é uma questão a ponderar e que merece estudo”, mas manifestou algumas reservas sobre a forma como a proposta de lei foi formulada.
“Do ponto de vista gestionário e de distribuição processual, quando se olha para o mapa que foi delineado na proposta, aquilo que dá ideia é que o volume de processos na distribuição que está feita não justificaria a sua criação naqueles moldes. Paredes não resolvem processos, pessoas resolvem processos. Numa coisa estou de acordo: podermos fortalecer do ponto de vista dos recursos humanos”, disse, na altura, a ministra, que é natural de Coimbra.
O PSD propôs ainda que possam ser criadas nos tribunais centrais administrativos “subsecções especializadas em função da matéria”.
De acordo com o projeto, a área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Centro passaria a abranger “o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas no mapa anexo aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Leiria”.
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