Notícias de Coimbra apurou que a Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar na reunião da próxima segunda-feira a abertura de um concurso público internacional para a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano.
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Esta decisão surge quatro depois de Manuel Machado ter dito, em 23 de novembro de 2015, que a Câmara de Coimbra não ia renovar “automaticamente” o contrato com a atual concessionária JCDecaux.
Lembramos que esta multinacional francesa explora, entre outros suportes, a publicidade nas paragens dos autocarros dos SMTUC.
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O acordo terminou em 2107, mas a empresa continua a arrecadar milhares de euros em Coimbra com a exploração da publicidade.
O município foi obrigado a manifestar-se (em 2015) após a JCDecaux Portugal ter declarado a intenção de renovar o contrato por mais 9 anos, com efeitos a partir de 2017.
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Em carta assinada por Manuel Machado, a CMC respondeu à JCDecaux, alegando que não seria possível nova prorrogação do acordo, porque está em causa o “Direito Público”, pois ao renovar o contrato “indefinidamente” (o que já aconteceu mais do que uma vez, pois já passaram 35 anos desde que o primeiro contrato foi assinado), estaria a violar os princípios da concorrência e da transparência.
Para além deste contrato de 1984, por ajuste directo, referente a abrigos para paragens de autocarros, sinalética e outro mobiliário urbano que a multinacional francesa “empresta a Coimbra” em troca da lucrativa exploração da publicidade, com isenção de taxas, a autarquia local celebrou entretanto outros contratos, não se sabendo, por exemplo, se paga ou não pela limpeza dos equipamentos e sinalética.
NDC pediu a consulta de todos os acordos celebrados, mas como vai sendo habitual, Manuel Machado não permitiu o “acesso à papelada”.
Contactada por NDC, a JCDecaux entendeu responder que “Em resposta às questões colocadas, sugerimos que consultem a Câmara Municipal de Coimbra, dado que foi por lá que receberam as primeiras informações”.
Agora a autarquia pretende concessionar por um período de 15 anos mais de 400 estruturas publicitárias que incluem painéis, mastros, abrigos e mupis.
No caderno de encargos a que NDC teve acesso pode ler-se que o futuro concessionário terá de efectuar a instalação dos suportes que vão das paragens dos autocarros aos sanitários, ficando com o exclusivo da venda de publicidade nesses suportes.
O documento indica que a base de licitação é de 258 098,00€ por ano, o que perfaz o montante global do contrato (para os 15 anos) de 3.871 470,00€.
O negócio da publicidade urbana envolve milhões e muitos interesses, como se viu em Lisboa, onde os principais protagonistas do setor contestaram os resultados de um concurso público promovido pela autarquia local.
“Reviravolta no concurso de outdoor de Lisboa. JC Decaux novo vencedor. O concurso de outdoor para a cidade de Lisboa sofreu uma reviravolta, com o júri do concurso a alterar a sua decisão preliminar passando a JCDecaux a emergir como vencedora. A MOP, que tinha ganho numa fase inicial, vai contestar a decisão. Em causa está a gestão da publicidade exterior em Lisboa durante 15 anos. Conhecido no verão do ano passado, o relatório preliminar entregou por 15 anos a gestão da publicidade exterior da cidade de Lisboa às empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, detidas pelo fundo Explorer II, o mesmo da MOP (gestora da publicidade do Metro de Lisboa), em troca de um valor anual de 8,4 milhões de euros, podia ler-se no Dinheiro Vivo.
Antes, ao Expresso, fonte oficial da MOP referia que, “perante a importância deste concurso” no sector nacional de publicidade exterior, encara “com normalidade que exista contestação de quem não ganhou”.
O jornal de Balsemão acrescentava: Este entendimento não é, no entanto, partilhado pela concorrência. O diretor da empresa dreamMedia apontava, por exemplo, “uma irregularidade factual e objetiva” no lote 2 do concurso, em que a proposta da sua empresa ficou em segundo lugar.
Mas não é apenas a MOP o alvo de queixas: a DreamMedia contesta também as propostas apresentadas pela JC Decaux e pela Cemusa, invocando que estas não cumpriram as exigências legais em matéria de assinatura eletrónica qualificada, pelo que deveriam ser rejeitadas. Um argumento que a JC Decaux refuta e que diz resultar de uma interpretação errada da lei face à forma como a proposta foi entregue, escrevia o Expresso.
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