O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, defendeu hoje que os tribunais europeus devem ser “absolutamente independentes” dos outros poderes.
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Para António Joaquim Piçarra, é necessário que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) “obedeçam apenas à lei”.
O presidente do STJ, que esta semana termina o seu mandato, intervinha em modo remoto, a partir de Lisboa, na Conferência de Alto Nível “O Estado de Direito na Europa”, promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Comissão Europeia, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, que decorre hoje e amanhã, em Coimbra.
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Na sua opinião, importa promover “uma muito maior integração dos judicionários nacionais” no sistema europeu de justiça, sendo “um desafio encontrar caminhos sustentáveis para o fazer”.
“O Estado de Direito e a independência dos tribunais são duas faces da mesma moeda”, sublinhou, ao preconizar “uma política comum de Justiça” no espaço da União Europeia.
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António Joaquim Piçarra realçou que, “também aqui, a síntese entre o progressista e o conservador tem de ser muito ponderada”.
Em Portugal, por exemplo, “continuamos a ter a jurisprudência muito centrada” nos tribunais superiores nacionais e “conta pouco a jurisprudência europeia”.
“As falhas não estão apenas a nível nacional”, segundo o presidente do STJ, que defendeu a necessidade de os juízes portugueses “se sentirem cada vez mais juízes europeus”.
Nos 27 Estados-membros da UE, “cada um decide na sua esfera e ignora a outra esfera”, uma situação que lamentou e que, na sua opinião, continua a ser necessário alterar.
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