A Câmara de Coimbra mostrou-se hoje preocupada com a falta de respostas do Governo face à proposta da autarquia para a relocalização provisória do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do concelho.
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Segundo uma nota de imprensa, o Município de Coimbra refere que “trabalhou sempre com a máxima disponibilidade e lealdade institucional com o Governo”, pelo que “encara com muita preocupação o silêncio do Ministério da Justiça relativamente às sugestões que há vários meses apresentou para a relocalização provisória TAF”.
Aplaudindo a decisão tomada na Resolução do Conselho de Ministros, que alocou verbas para o futuro novo Palácio da Justiça em Coimbra, a autarquia afirmou que “ainda não se verificou qualquer evolução” e “tem plena consciência de que este volátil documento, embora defina uma estratégia, não garante rigorosamente nada”.
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Liderada por José Manuel Silva, da Coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/NC/PPM/ALIANÇA/RIR/VOLT), a Câmara de Coimbra garante, no mesmo comunicado, que não aceitará qualquer deslocalização do TAF, “alegadamente provisória, para fora do concelho de Coimbra”.
“Sublinhamos que, antes de libertar este comunicado, tentámos ativamente recolher informação junto do Ministério, mas não nos foi disponibilizada. Não obstante, queremos afirmar que confiamos que, a ser tomada alguma decisão ainda por este Governo relativamente à localização do TAF, essa decisão respeite o passado, o presente e o futuro de Coimbra”, frisou.
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Caso tal não suceda, a autarquia apela a todos os partidos que se movimentem intensivamente em defesa do novo Palácio da Justiça e do TAF de Coimbra e que “coloquem este tema em cima da mesa de todas as forças políticas e de todos os conimbricenses na próxima campanha eleitoral”.
“Se algum Governo prejudicar Coimbra, nesta como em outra qualquer matéria e seja qual for o momento, deverá sofrer uma fortíssima penalização eleitoral por parte dos conimbricenses”, conclui o comunicado.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra vai ter de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do proprietário, afirmou o presidente da Câmara em julho.
Há quase 20 anos que funciona no terceiro andar do edifício onde está também, no rés-do-chão, a loja dos CTT da Baixa da cidade.
O autarca mostra-se esperançado que esta situação “possa ser o impulso que faltava para a construção do novo Palácio da Justiça”.
Contactada pela agência Lusa, a juíza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Helena Canelas, referiu na altura que o IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que gere, sob tutela do Ministério da Justiça encontra-se a analisar eventuais alternativas para novas instalações do TAF de Coimbra, que é também a sede da zona Centro (abrange as áreas de jurisdição dos TAF de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu).
No seu entender, a centralidade do TAF de Coimbra relativamente aos tribunais administrativos e fiscais que integram a zona Centro “deve ser considerada, assim como a natureza dos processos e a base territorial das entidades públicas demandadas, tais como os serviços distritais e locais da Autoridade Tributária e da Segurança Social ou das autarquias locais e tantas outras”.
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