Coimbra
Coimbra: Oposição quer IMI e rendas suspensas para casas e lojas atingidas pelo mau tempo
Imagem: João Maia
Proposta foi apresentada pelo vereador Francisco Veiga.
A proposta, que agora será analisada pelo restante executivo, pretende criar “um pacote fiscal municipal extraordinário destinado a reforçar a resiliência do território, apoiar a recuperação económica das famílias e das empresas, evitar o abandono habitacional e o encerramento de negócios e acelerar a reconstrução e a reabilitação”.
Uma das propostas diz respeito à “isenção total de IMI do ano 2026 para todas as habitações próprias e permanentes bem como estabelecimentos comerciais, com danos devidamente comprovados”.
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Depois, e para as empresas, o “pacote fiscal” passa pela “isenção total da derrama aplicada às empresas do concelho que tenham volume de negócios superior a 150 mil euros, que tenham sofrido danos relacionados com os episódios climáticos extremos”.
“Isenção de taxas urbanísticas e definição de procedimento para agilização das licenças para todas as obras de recuperação de edifícios comprovadamente danificados pelas tempestades” é a terceira proposta inscrita neste documento.
Francisco Veiga defende ainda a “devolução total dos 5% da taxa de participação variável do IRS a todas as famílias do concelho, com danos devidamente comprovados”.
Por último, “isenção das rendas aplicados aos espaços comerciais concessionados pelo município que tenham sido particularmente afetados pelas intempéries, como lojas e bancas do Mercado D. Pedro V, docas do Parque Verde e restaurante das Piscinas”.
O objetivo, de acordo com o autarca, é acelerar “a recuperação mais rápida dos imóveis danificados, a manutenção de empresas e empregos locais, a redução do risco de abandono das zonas afectadas bem como um estímulo à reconstrução segura e resiliente”.
