A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, uma proposta para manter a atribuição do suplemento de salubridade e penosidade aos trabalhadores que realizam tarefas de maior risco profissional. O valor a atribuir mantém-se nos 4,99€/dia, respeitante ao nível alto de risco. O executivo municipal analisou também o Relatório de Avaliação de Riscos da Segurança no Trabalho referente ao ano anterior.
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A CM Coimbra pretende continuar a atribuir um suplemento de salubridade e penosidade aos trabalhadores que realizam tarefas de risco, designadamente nas áreas de higiene urbana, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas. A avaliação tem por base a caraterização das funções realizadas em condições de penosidade e insalubridade e a sua qualificação, que pode ser de risco alto, médio e baixo.
A proposta visa manter o valor de 4,99€ diários, previstos em circulares informativas da Direção-Geral das Autarquias Locais e da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, referente ao nível alto de insalubridade e penosidade, uma vez que, conforme a legislação, tendo por referência os 15% da remuneração base diária dos trabalhadores atualmente a exercer as funções acima descritas, a maioria dos trabalhadores iria auferir um valor inferior ao nível médio. Dessa forma, é proposto manter o valor de 4,99€ de suplemento para os trabalhadores que se encontrem no nível mais alto de insalubridade e penosidade, salvo se resultar um valor superior na aplicação do disposto na legislação.
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O executivo municipal analisou também o Relatório de Avaliação de Riscos da Segurança no Trabalho referente ao ano anterior. “Da avaliação realizada aos postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional”, afetos no Mapa de Pessoal da autarquia para 2022 a áreas funcionais que têm a sua correspondência nas elencadas na legislação em vigor, designadamente no Decreto-lei que procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade, resulta a proposta de identificação e qualificação dos níveis que resultam da proposta hoje aprovada.
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