A Câmara Municipal de Coimbra decidiu hoje manter o valor dos impostos em 2026, entre eles o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama, no entanto, o tarifário da água irá aumentar no próximo ano.
A manutenção das taxas de impostos municipais para o ano de 2026 abrange o IMI, a Derrama, a participação variável no Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), que se mantêm nos mesmos valores aplicados em 2025.
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“Foi nosso entendimento manter o que foi praticado em 2025. Não estamos [na autarquia] há tempo suficiente para fazer qualquer alteração”, afirmou a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa.
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De acordo com a autarca, no próximo ano será feita uma reflexão grande sobre todos estes impostos.
“Não quer isso dizer aumento, mas reflexão”, esclareceu.
O IMI mantém a taxa no mínimo legal de 0,30% para os prédios urbanos, tal como está em vigor desde 2018, sendo igualmente mantidas as isenções, reduções e majorações já previstas no Código do IMI e em deliberações anteriores da autarquia.
Mantém-se o IMI familiar, com deduções fixas de 30, 70 e 140 euros, consoante o número de dependentes a cargo, bem como a minoração de 30% para prédios de interesse público, de valor municipal ou património cultural, assim como para imóveis situados na área classificada como Património Mundial da Humanidade e na respetiva zona especial de proteção.
Permanecem as majorações que visam incentivar a utilização dos imóveis: majoração para o triplo nos prédios urbanos devolutos, de 30% para prédios urbanos degradados e para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.
A política fiscal para 2026 contempla igualmente a manutenção da taxa de Derrama nos 1,45%, aplicável a empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Mantêm-se em vigor as isenções previstas em regulamento em vigor desde 2020, nomeadamente para empresas que, não atingindo esse valor, tenham criado e mantido postos de trabalho nos últimos dois anos.
A TMDP continua fixada em 0,25%, sendo aplicada às empresas que operam redes e serviços de comunicações eletrónicas; também a participação variável do Município no IRS, que corresponde a 5%, permanecerá inalterada.
Já a proposta de aumento do tarifário da água em 2026 foi aprovada com os votos a favor da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN), do Chega e de um vereador da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/MPT), tendo-se abstido os restantes quatro elementos.
“Esta proposta foi-nos entregue quando tomámos posse. Assumimos esta proposta e estamos de acordo com ela”, afirmou a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa.
A título de exemplo, a autarca indicou que numa fatura mensal de quem gasta 5 metros cúbicos (m3), com as atualizações, passará a pagar, em 2026, 20,69 euros em vez de 19,34.
Os aumentos foram justificados com a subida do preço de compra da Águas do Centro Litoral (AdCL), aumento dos encargos com os recursos humanos, inflação e na obrigatoriedade de cumprimento dos critérios regulatórios da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), nomeadamente o coeficiente mínimo de 25% para as tarifas de disponibilidade de águas residuais.
Será aplicado um aumento de 3,9% em relação às tarifas de abastecimento de água e de 5,88% em relação a tarifa variável, e um aumento de 24,1% da tarifa de disponibilidade de águas residuais.
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