A Câmara Municipal de Coimbra vai adquirir uma plataforma de gestão escolar integrada, que permita uma gestão mais simples, eficaz, uniformizada e em tempo real com as escolas, nomeadamente a gestão administrativa e funcional de recursos humanos, alunos, apoios e complementos educativos. Esta plataforma, que surge no âmbito da descentralização de competências no domínio da Educação que passaram da administração central do Estado para a autarquia em 2021, é também uma medida de desburocratização de procedimentos, uma vez que vai permitir que os alunos e encarregados de educação tenham maior facilidade ao nível de transportes escolares, alimentação, atividades de enriquecimento curricular e outros apoios disponibilizados às famílias. A abertura do concurso público internacional, que tem como preço base 598.800€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), já foi aprovada pelo presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, que vai dar conhecimento do assunto na reunião de amanhã do executivo camarário.
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A transferência de competências no domínio da Educação para o Município implica uma gestão próxima e articulada com todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho no que diz respeito a diferentes áreas de intervenção, designadamente a gestão administrativa e funcional de recursos humanos, alunos, apoios e complementos educativos, tais como ação social escolar, refeitórios, transporte escolar, componente de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular. Para tal, a CM Coimbra pretende utilizar uma ferramenta que vá ao encontro das medidas de modernização administrativa que promovem a desburocratização e assegurem uma prestação digital de serviços públicos eficiente e eficaz, amiga da cidadania e do desenvolvimento económico.
E é, nesse sentido, que surge a necessidade de implementar uma plataforma de gestão escolar integrada. Uma ferramenta que irá uniformizar e sistematizar um conjunto de áreas fundamentais na relação entre a CM Coimbra e a comunidade educativa, através de uma comunicação e gestão administrativa em tempo real de todos os processos e procedimentos inerentes à dinâmica das escolas. A plataforma possibilitará simplificar procedimentos administrativos; agilizar processos e aumentar a eficiência dos serviços; flexibilizar, desburocratizar e aumentar a comunicação entre os intervenientes; centralizar a informação e torná-la acessível em tempo real; otimizar os recursos materiais e humanos; gerir os vários processos online, de forma rápida e eficaz; criar um cartão escolar único que permita o acesso aos serviços disponibilizados nos estabelecimentos escolares e ao serviço de transporte escolar; e promover a modernização da prestação e distribuição de serviços públicos.
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O serviço a disponibilizar deverá ter em conta o número estimado de 16 mil alunos do pré-escolar ao ensino secundário/profissional, 650 assistentes operacionais/técnicos, 800 docentes ou técnicos especializados e 17 equipamentos e softwares de gestão escolar, necessários para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho. Deverá ser, ainda, garantida por parte da empresa que irá prestar o serviço à CM Coimbra a formação e capacitação dos utilizadores da plataforma.
A plataforma de gestão escolar integrada será implementada em três fases: a primeira deve decorrer até julho de 2021 e diz respeito ao levantamento de requisitos, criação, desenvolvimento, testagem e formação no local de trabalho, até estar assegurada a utilização plena da ferramenta; a segunda fase decorrerá de 1 de agosto a 1 de setembro e é destinada à otimização e acompanhamento da solução durante a utilização plena da mesma, bem como à disponibilidade de serviços de assistência técnica e manutenção; a terceira e última fase decorrerá até ao fim do contrato e diz respeito à necessidade de atualizações e aos serviços de assistência técnica e manutenção da plataforma e dos equipamentos.
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A aquisição de serviços para a disponibilização de uma plataforma de gestão escolar integrada será realizada através de um concurso público internacional, que terá como preço base de referência o valor de 598.800€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).
Recorde-se que a CM Coimbra assumiu, no início deste ano letivo, as competências no domínio da Educação, materializadas no processo de descentralização do Estado para as autarquias locais. Contabilizados todos os montantes, incluindo o valor que a autarquia transfere anualmente para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos acordos de execução, para realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a autarquia descentraliza e transfere mais de 1,8 milhões de euros para reforçar as verbas e a autonomia das escolas.
Refira-se, ainda, que o investimento na Educação é uma das grandes prioridades da CM Coimbra, que tem reforçado anualmente as verbas quer para a requalificação do parque escolar, quer para o Programa Municipal de Ação Social Escolar, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho. Para o ano letivo de 2020/2021, este programa municipal deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens e representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transato, e que se prevê distribuir da seguinte maneira: 5,5 milhões euros para refeições (almoços e lanches), leite escolar e fruta escolar; 250.000 euros para cadernos de exercícios; 45.000 euros para material escolar de desgaste; 95.000 euros para apoio às atividades de complemento curricular; 216.000 euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar e 3,2 milhões de euros para transporte escolar.
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