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Coimbra investe 5 milhões de euros em apoio social escolar às famílias no ano letivo 2018/2019

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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai apreciar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar e o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, dois documentos que definem que os serviços prestados no âmbito da Ação Social Escolar serão, na sua maioria, gratuitos para todos os alunos do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) da rede pública.

Uma aposta deste executivo, que visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos dos agregados familiares e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho. A aplicação destes dois programas municipais implica um investimento global de 5.117.711,70€.

A proposta é para alargar os benefícios previstos no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) a todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o 1º CEB da rede pública. Trata-se, pois, de um conjunto de medidas que visam “garantir o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades e de acesso à educação a todos os alunos (…), bem como a valorização da escola pública”, lê-se na informação que vai ser analisada na reunião do executivo. A CMC propõe-se, assim, a ir além do estabelecido em matéria de Ação Social Escolar e a estipular medidas complementares de forma a abranger todas as crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública, independentemente da condição económica do agregado familiar ao qual pertencem.

A CMC pretende chegar a um número bem superior de crianças e jovens com este Programa Municipal de Ação Social Escolar, que significa um investimento de 3.086.751,70 € para a autarquia.

Serão cerca de 4705 alunos que frequentam a escola pública a serem abrangidos pelos benefícios previstos no âmbito da ASE e das medidas complementares municipais. Uma forma da autarquia fomentar a escola pública e proporcionar melhores condições aos agregados familiares do concelho.

Essas novas alterações são, concretamente, a gratuidade do serviço de refeições (almoços, lanche da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; a atribuição de um valor de 20€ por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25€ por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15€ por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º CEB.

A estes benefícios juntam-se outros, estipulados no Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, que representa um investimento estimado de 2.030.960€, e pretende garantir transporte gratuito escolar a “cerca de 4300 alunos do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação ou legalmente equiparável”. Todos estes alunos poderão utilizar as carreiras públicas de transportes coletivos (SMTUC, Transdev/ETAC, Moisés Correia de Oliveira e CP) que sirvam os locais dos seus estabelecimentos de ensino e residências ou, no caso de serem alunos do 1º CEB de escolas suspensas nos últimos quatro anos, podem utilizar os circuitos específicos criados para o efeito.

O programa prevê que os alunos do secundário fiquem isentos do pagamento de transporte escolar (segundo a lei em vigor, teriam de pagar 50% do mesmo) e possam utilizar o seu passe durante o mês de julho, para facilitar a sua mobilidade em época de exames; a atribuição de um passe de transporte mensal ilimitado, que crie maior mobilidade aos alunos; a atribuição de um passe combinado/bimodal aos alunos que residam fora da área de influência dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC); apoiar os alunos do pré-escolar e do 1º CEB em transporte de carreira pública, excluindo-se os casos relativos ao reordenamento da rede escolar do 1º CEB, em que continua prevista a criação de circuitos especiais.

“Deste modo, todos terão direito a transporte gratuito escolar, independentemente da distância que medeia a residência do aluno e o estabelecimento de educação ou ensino que vier a frequentar”, refere a informação. Um conjunto de medidas que visa atenuar as desigualdades sociais, promover a igualdade no acesso à educação, a autonomia do aluno, combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos.

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