Uma antiga funcionária acusada de burlar a Segurança Social em 631 mil euros, através da criação de perfis falsos, confessou hoje perante o coletivo de juízes do tribunal de Coimbra todos os crimes de que é acusada.
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Perante a confissão integral da arguida, uma mulher de 50 anos, residente em Coimbra, o julgamento – que começou hoje – acabou por ficar resolvido em cerca de duas horas e a leitura do acórdão está agendada para dia 23.
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A mulher, Paula, falou logo no início da sessão, referindo que os factos constantes da acusação “são verdade”.
“É tudo verdade e quero esclarecer tudo”, frisou.
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A arguida justificou os seus atos por estar “desesperada” e sem “saber o que fazer” face a dívidas que alegadamente possuía: “Foi um ato de desespero, não tinha dinheiro, não tinha nada, não tinha ninguém”, alegou.
Sobre os perfis de mulheres grávidas e de outros beneficiários do abono de família, que, segundo a acusação, lhe renderam 631 mil euros ao longo de mais de quatro anos, entre maio de 2014 e finais de 2018, a mulher (que chorou por diversas vezes durante as declarações que prestou ao tribunal) admitiu que eram todos fictícios.
“Foram inventados por mim”, afirmou Paula, justificando que o sistema informático do Instituto de Segurança Social a que tinha acesso “deixava fazer” os perfis falsos que ia “construindo”.
Questionada pelo juiz-presidente porque é que, a certa altura, deixou de o fazer, a arguida admitiu que o esquema terminou porque foi descoberta.
“Quando fui descoberta, foi um alívio, porque senti que não conseguia parar”, alegou.
Aos dois filhos, uma rapariga hoje com 18 anos e um rapaz com 28, a mulher terá afirmado que fez um empréstimo para justificar o dinheiro que passou a ter e que lhe garantia um rendimento de cerca de seis a sete mil euros mensais, segundo o tribunal.
Questionada sobre as alegadas dívidas, a mulher acabou por envolver o filho na justificação, argumentando que o rapaz “andava triste e meio agitado”, supostamente devido a ter dívidas de jogo que não conseguia pagar.
“Houve alturas em que o meu filho não tinha dinheiro para pagar dívidas [e eu] ia fazendo mais e mais. Com dinheiro, coisa que já não tinha há tanto tempo, fiquei iludida, queria dar coisas aos meus filhos para vestirem, para se sentirem bem”, afirmou.
“Se pudesse voltar atrás, voltava e não fazia nada disto”, garantiu a arguida, hoje operária fabril, voltando a chorar.
A arguida não conseguiu justificar onde gastou a totalidade dos 631 mil euros, montante do qual hoje não resta “nada”, admitindo, no entanto, que, para além das dívidas, o dinheiro serviu para a compra de uma viatura, paga em numerário, por cerca de quatro mil euros, viagens ao Algarve e ao estrangeiro e dinheiro dado ao filho “fanático da Académica” para este “gastar com amigos” em deslocações à Madeira e Açores a acompanhar a equipa de futebol.
Quando a advogada de defesa quis saber mais sobre as dívidas ao jogo do rapaz, a arguida respondeu que o filho “tinha de as pagar”.
“Se não pagasse, podia haver alguma desgraça e eu não queria”, argumentou.
Por outro lado, questionada pela sua advogada como reagiria o filho se lhe pedisse dinheiro e Paula não lho desse, nomeadamente se chegava a ser violento, a arguida explicou que o rapaz “é violento quando bebe”.
“Ainda vai sair daqui alguma certidão”, interrompeu o juiz-presidente, numa menção à possível prática de um crime, levando a advogada a mudar de assunto.
Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP), embora destacando a “confissão integral e sem reservas” da arguida, criticou as explicações dadas por Paula sobre o móbil dos crimes de que é acusada, frisando que “não merecem qualquer credibilidade”.
“Aquilo que fez com o dinheiro foi para viver como bem lhe apeteceu”, rematou a procuradora do MP, lembrando que os 631 mil euros “são de todos nós”, que o dinheiro da Segurança Social é o que as pessoas necessitadas “têm para viver e para comer” e que “não é para isto” que Paula estava na função pública, intervenção secundada pela advogada do organismo estatal.
Sem se comover com o choro da mulher, a procuradora não se mostrou convencida do arrependimento manifestado: “Está arrependida é de ter sido apanhada. Se não tivesse sido apanhada, se calhar em vez de 631 mil euros estávamos a falar de milhões”, frisou a magistrada, que pediu “pena de prisão efetiva” para a arguida, acusada dos crimes de acesso ilegítimo qualificado, falsidade informática qualificada, burla informática qualificada, peculato e branqueamento.
Já a defesa admitiu que Paula “não sairá impune” mas que, face à sua situação atual, com um emprego onde aufere o salário mínimo, uma filha a estudar, prestes a “ficar sem casa” e sem antecedentes criminais, argumentou que “merece uma oportunidade” do tribunal.
“Salvo melhor opinião, o que há a fazer é dar uma oportunidade a este arguida”, disse a advogada de defesa, exortando o tribunal a aplicar “uma pena suspensa”, eventualmente com prestação de trabalho comunitário.
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