A Câmara Municipal de Coimbra acaba de ser demandada, judicialmente, por uma sociedade anónima, cujo processo remete para alegado direito a ser ressarcida no montante de 3,60 milhões de euros, soube, hoje, NDC.
PUBLICIDADE
A acção declarativa de condenação do Município de Coimbra, que deu entrada num Juízo Cível da comarca, é da autoria da Apícula, Investimentos, SA (a ex-Vilões, Investimentos Imobiliários e Turísticos).
PUBLICIDADE
A autora da acção situa no final da década de 80 [do século XX] “a ocupação” por parte da autarquia de duas parcelas de terreno, com 28 200 metros quadrados, para construção da circular interna (entre a rotunda da Fucoli e Celas).
Segundo a petição inicial, foi consignada a integração das sobreditas parcelas no domínio público municipal, por contrapartida da bonificação das áreas a construir no loteamento da Urbanização Colinas de Vale Meão, “acordo esse que se não concretizou na medida em que a CMC nunca chegou a emitir o alvará que garantiria o domínio sobre tais parcelas”.
PUBLICIDADE
De acordo com o documento, “em resultado de vicissitudes várias, apesar da existência do processo de loteamento da Urbanização Colinas de Vale Meão e de o mesmo ter sido aprovado pela autarquia e requerida a emissão de alvará, a verdade é que o mesmo nunca chegou a ser emitido, permanecendo inconclusa a cedência das referidas parcelas para o domínio público municipal”.
Para a empresa gerida por Miguel Tavares de Almeida, “dúvidas não restam” que a Câmara conimbricense “fez suas as referidas parcelas (…) e utiliza-as, até aos dias de hoje, sem nunca as ter pagado”.
“Nunca a ré adquiriu (…), expropriou ou ressarciu” a Apícula pela “ocupação ou utilização da referida área de terreno da sua propriedade” (28 000 metros quadrados), alega a sociedade anónima.
No articulado da petição inicial pode ler-se que, formalmente, o procedimento expropriativo nunca foi começado, sem embargo de, “na prática e de facto, as referidasparcelas integrarem já o domínio público municipal”.
Interpelada por NOTÍCIAS de COIMBRA, a CMC remeteu para a próxima semana uma eventual tomada de posição.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
