A empresa ICA, que assegura refeições escolares em “mais de 300 escolas” na região Centro, despediu todos os trabalhadores, sem que o contrato de concessão tenha terminado, denunciou hoje o sindicato.
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A empresa “está a enviar carta de despedimento a todos os trabalhadores” face ao fecho das escolas por causa do surto de covid-19, afirmou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro (STIHTRSC), em nota de imprensa enviada à agência Lusa, salientando que “não existe fundamento legal” para a cessação do contrato de trabalho de forma unilateral pela empresa.
Segundo o dirigente sindical António Baião, estão em causa cerca de 1.200 postos de trabalho em refeitórios escolares em mais de 300 escolas da região Centro, abrangidas pelo contrato de concessão celebrado entre a empresa e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), além de adjudicações com algumas autarquias.
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As cartas de despedimento começaram a ser enviadas na quinta-feira, sendo que aos trabalhadores tinha sido comunicado, na segunda-feira, que iriam estar de férias este mês, contou António Baião.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Educação confirmou que os contratos “em vigor para fornecimento de refeições mantêm-se em vigor até ao final do ano letivo”, referindo que a DGEstE “não denunciou qualquer contrato com as empresas”.
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“Este despedimento é ilegal. O contrato não foi denunciado e, portanto, está em vigor até ao final do ano letivo”, vincou António Baião.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da empresa ICA, mas sem sucesso.
De acordo com o dirigente sindical, os últimos dias têm sido marcados por várias denúncias de trabalhadores no setor da hotelaria e restauração, sendo que “só hoje” teve mais de duas dezenas de situações reportadas ao sindicato na região Centro, por patrões que fecham estabelecimento e não dizem nada aos trabalhadores ou que forçam funcionários a optar por férias.
As denúncias vêm de pastelarias a restaurantes, de grandes grupos a instituições particulares de solidariedade social, afirmou.
“Se este é o momento do setor financeiro ajudar as famílias e as empresas, como solicitou o Governo, vamos exigi-lo, mas também é o momento dos empresários sobretudo dos setores que obtiveram lucros chorudos nos últimos anos de ajudarem os seus trabalhadores e contribuírem para que não fique ninguém para trás”, adiantou o sindicato, no comunicado.
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