O presidente da Câmara de Coimbra afirmou hoje que há uma dívida de cerca de 650 mil euros por parte do Governo ao município, face à falta de pagamentos associados à transferência de competências na área da educação.
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“Após análise dos valores gastos e solicitados e dos valores transferidos, verifica-se a existência de uma dívida para com este município no montante de 648.576,34 euros, cujo pagamento temos solicitado repetidamente, desde o ano passado, mas que, lamentavelmente, tarda em ser efetuado, causando-nos problemas de tesouraria”, disse José Manuel Silva, na reunião do executivo de hoje, no período antes da ordem do dia.
Segundo o autarca, desde abril de 2022 são remetidos à tutela, de forma mensal, “dois ficheiros com as despesas com pessoal não docente, para efeitos da transferência mensal”, um relativo aos trabalhadores que já estavam no mapa de pessoal a janeiro de 2021 e outro de pessoal não docente contratado posteriormente, “tendo em conta os rácios legalmente definidos”.
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Apesar de notar melhorias no processo de descentralização ao longo dos tempos, José Manuel Silva realçou que “ainda há um longo caminho a percorrer” na área da educação.
“Solicitámos a intervenção da senhora ministra da Coesão, que já se está a inteirar da situação junto da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais], cuja direção foi substituída por aparente falta de proficiência”, informou.
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O autarca salientou que não pode aceitar “estes atrasos nos pagamentos”.
Para além disso, a Câmara de Coimbra já pediu também a necessidade de os rácios de pessoal não docente serem revistos, “particularmente nas escolas que têm mais alunos com necessidades educativas especiais, nas quais o pessoal não docente é clara e gravemente insuficiente”.
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