Coimbra
Coimbra: Descentralização na ação social permite que o país avance a “uma única velocidade” (com vídeos)
Decorreu esta tarde, em Coimbra, a assinatura do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a descentralização no domínio da ação social.
PUBLICIDADE
O novo diploma da ação social, que resulta das intensas negociações da ANMP com o Governo, viabiliza “a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto”, referiu Luísa Salgueiro, presidente da Associação.
“O documento prevê novas regras que permitem que o país passe a estar verdadeiramente a uma única velocidade”, sustenta a autarca de Matosinhos, reforçando que está garantida a igualdade de tratamento para todos os municípios, promovendo a coesão territorial e social.
PUBLICIDADE
Relativamente aos recursos humanos, para além de estar garantido um técnico em cada município, estabelece-se um rácio de 100 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) por técnico e de 250 processos familiares de Atendimento de Ação Social (AAS) por técnico, o que permite um aumento de 382 técnicos, neste setor, nos municípios, adiantou Luísa Salgueiro.
Com este novo diploma, cujo objetivo primordial é a promoção de uma equitativa distribuição de recursos, de acordo com as caraterísticas e indicadores de cada território, no sentido da realização de um acompanhamento social de proximidade a cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade, é criada uma nova rúbrica relativa aos custos com instalações e funcionamento, garantindo-se, a todos os municípios, um valor mínimo, independentemente do número de processos.
PUBLICIDADE
No seu discurso o primeiro-ministro realçou que há que consolidar as áreas já descentralizadas (saúde, educação e ação social), mas sem deixar de pensar na próxima etapa.
António Costa sustenta que ainda há “muita competência que está no Estado” que poderia ser exercida ao nível local, realçando que a despesa pública executada pelos municípios deverá quase duplicar este ano face a 2015.
A sessão contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes e do secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
Veja os diretos NDC:
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
