A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje a primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que estava em vigor desde 1994 e cujo processo de revisão foi desencadeado há 14 anos.
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Votaram a favor do documento 31 elementos das bancadas da maioria socialista, da coligação PSD/PPM/MPT e do CDS, abstiveram os oito eleitos pela CDU e três autarcas do PS e manifestaram-se contra o novo PDM os quatro eleitos do movimento Cidadãos Por Coimbra (CPC) e o presidente da Junta da União de Freguesias de Souselas e Botão (independente).
Embora reconheça que “este PDM é uma boa base de trabalho”, a CDU absteve-se por entender que o plano “carece de várias alterações”, sustentou Isabel Melo, propondo, para isso, que o assunto fosse tratado numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal (AM), a convocar para o efeito.
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A proposta da CDU no sentido de realizar uma reunião da Assembleia para “introduzir alterações “ao documento foi chumbada (obteve apenas os votos favoráveis da CDU e do CPC, 14 abstenções, maioritariamente da coligação PSD/PPM/MPT e do eleito do CDS e 21 contra, essencialmente do PS).
“Não há planos perfeitos e este também não o é”, afirmou o presidente da Câmara, Manuel Machado, considerando que o adiamento da aprovação do PDM “traria perigos”, designadamente pelo facto de “a qualquer momento” poder surgir nova legislação, que, à semelhança do que sucedeu ao longo de todo o processo, implique novos procedimentos e alterações.
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Além disso, “este plano é para melhorar”, assegurou Manuel Machado.
Idêntica foi a posição assumida pelo líder da bancada socialista, José Manuel Ferreira da Silva, sublinhando que o processo de revisão do PDM de Coimbra foi desencadeado em 2000.
O PDM agora aprovado “decorre do intenso esforço político e de moderação do anterior executivo do PSD”, que viu o documento “exposto a profundas alterações legislativas, a múltiplos imperativos legais, à intervenção de diversos organismos públicos (cerca de três dezenas) e à mediação de legítimos interesses de milhares de conimbricenses”, sustentou, na sua declaração de voto, o líder da bancada PSD/PPM/MPT, Nuno Freitas.
Este PDM não altera o “caminho de desqualificação urbana para o qual os diversos executivos municipais enveredaram nos últimos tempos”, defendeu José António Bandeirinha (CPC), sublinhando que as expectativas que tinha em relação ao documento eram baixas, mas “mesmo assim, surpreenderam-nos negativamente”.
O presidente da Junta de Souselas e Botão, Rui Soares, explicou o seu voto desfavorável por entender que “este PDM não defende as zonas rurais”, pelo contrário, contribui para o seu abandono e desertificação.
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