Coimbra
Coimbra debate proposta de constituição da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes de Coimbra
A constituição da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes (A-GIT) de Coimbra vai ser debatida na reunião de Câmara dia 29 de abril.
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A A-GIT de Coimbra, que ficará responsável pela gestão do sistema de bilhética integrado de transportes na região, vai ser constituída pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra e pela Comunidade Intermunicipal – Região de Coimbra (CIM-RC). Com base nos estudos preliminares desenvolvidos e nas conclusões do grupo de trabalho, entende-se, tal como explica a informação municipal, que a figura de natureza empresarial é a “mais adequada”, pois possibilita a criação de “uma estrutura autónoma capacitada para desenvolver as competências de autoridade de transporte e, por consequente, gestora do sistema intermodal”.
Assim, este modelo institucional vai possibilitar um verdadeiro sistema intermodal na região de Coimbra, “beneficiando os utilizadores de serviços públicos de transporte de passageiros através de tipologias de bilhética interoperáveis e de tarifário comum, permitindo que os utilizadores não sejam penalizados nos transbordos”.
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Assim, com o futuro título de transporte integrado, promovido pela A-GIT, será possível a qualquer viajar no Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), nos SMTUC, nos serviços de transportes concessionados pela CIM-RC ou nos Comboios de Portugal (em determinados serviços).
Face às necessidades de investimento inicial estabelecido para o capital social da A-GIT, no valor de 1.165.594 milhões de euros (M€), a CIM-RC vai ficar com 50,1% do capital social e o Município de Coimbra com 49,9%. Esta participação do Município envolve o investimento de 581.632 euros até 2027. Ainda este ano, a CM de Coimbra vai investir 325.245 euros; em 2025: 153.443 euros; em 2026: 55.239 euros; e em 2027: 47.605 euros.
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Depois de aprovada em reunião de Câmara, a constituição da Entidade segue para deliberação da Assembleia Municipal. E após a aprovação na Assembleia Municipal, o passo seguinte será a submissão ao Tribunal de Contas, para efeitos de fiscalização prévia. De seguida, após o aval deste tribunal, o contrato constitutivo da sociedade pode ser outorgado.
O processo que levou agora à proposta de constituição da A-GIT começou já em 2019, com a realização de um protocolo entre o Município de Coimbra e a CIM-RC para definição de um sistema tarifário para a Região de Coimbra, de forma a garantir o acesso dos cidadãos à mobilidade através de um tarifário justo, acessível, de forma a criar condições para a transferência modal do transporte individual para o transporte público coletivo de passageiros, potenciando a capacidade de atração do transporte público e da transferência modal.
Posteriormente, em 2022 e por despacho da Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração, da Mobilidade e das Infraestruturas, foi constituído um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a Criação da Entidade de Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra», com o objetivo de avaliar as condições em que devia ser constituída a entidade responsável pela gestão do sistema intermodal. Este grupo integrou representantes do IMT, a quem coube a coordenação, da CIM-RC, da CM de Coimbra, da CP e da Metro Mondego.
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