O Centro de Saúde Militar de Coimbra (CSMC) é uma estrutura “imprescindível” para a cidade e para a região Centro e deve ser reforçada com os recursos humanos “devidos e indispensáveis”, defendeu hoje a Assembleia Municipal (AM).
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Numa moção apresentada pela bancada do PS, aprovada por unanimidade, os deputados municipais mostraram-se preocupados com o “progressivo desmantelamento do CSMC”, que já foi o Hospital Militar n.º2, entretanto extinto.
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O documento, apresentado por Hernâni Caniço, manifesta preocupação pelo facto da prestação do apoio sanitário da área geográfica referente a Coimbra, à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e à região Centro “apenas ser garantida aos militares do Exército e condicionada à capacidade sobrante aos seus familiares e outros utentes”.
A AM de Coimbra considerou também preocupante que, nos termos do decreto regulamentar que criou o Centro de Saúde Militar e de um despacho do Ministério da Defesa Nacional, de 2019, seja “impossibilitada a faturação dos cuidados de saúde prestados à Assistência na Doença dos Militares, o que provoca questões de redução orçamental e sustentabilidade financeira, com as respetivas consequências para os beneficiários”.
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Dada a proximidade da idade de aposentação de grande parte dos médicos, a moção refere que “é absolutamente imperioso” que sejam feitas “novas contratações, sob pena de perda de capacidade técnica dos serviços de saúde, o que conduz à desativação de serviços e, quiçá, do CSMC”.
O documento salienta ainda que o CSMC tem condições para assegurar a prestação de cuidados de saúde a cerca de 2.500 deficientes militares e a 20.000 potenciais utentes (dos quais 7.000 ali recorrem anualmente) nas especialidades de neurologia, ortopedia, pneumologia, cardiologia, psiquiatria e medicina física e de reabilitação.
As instalações têm capacidade de internamento em reserva, dois blocos operatórios, laboratório de análises clínicas e serviço de imagiologia.
A moção conclui que o CSMC deve manter o seu funcionamento “quanto às necessidades em saúde de militares e seus familiares, devendo ser assegurados os recursos humanos devidos e indispensáveis para a qualificação do atendimento médico e em saúde”.
De acordo com o documento, deve ser garantido “um modelo orgânico que elimine constrangimentos e promova a eficácia e eficiência da prestação de cuidados de saúde”.
Apesar de ter votado favoravelmente, o líder da bancada do PSD, Nuno Freitas, acusou o Governo do PS de ter “dado cabo” da saúde militar em Coimbra, primeiro quando Ana Jorge era ministra da Saúde e, depois, há dois anos, de ter suspendido o bloco operatório do CSMC.
“O quadro de pessoal tem cinco médicos e 12 enfermeiros, quando a [base militar] de Santa Margarida tem o dobro”, sublinhou o social-democrata, referindo que no período da ‘troika’ “não existiu nenhuma desqualificação” naquela unidade.
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