Coimbra
Coimbra: Construtora pede “celeridade e competência” à Câmara para resolver problema de loteamento
A Jorge Anjinho Construções e Promoção Imobiliária, Lda questionou, esta segunda-feira, a Câmara de Coimbra sobre os motivos do atraso da resposta num processo apresentado em julho de 2021 e que visava alterações ao loteamento que a empresa está a construir na Quinta da Maia, na Freguesia de Santo António dos Olivais, em Coimbra.
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Na reunião do executivo, no período aberto ao público, a engenheira Teresa Pedrosa perguntou quais as razões para “ao fim de ano e meio ainda não ter apresentado uma solução”. Recordou que o processo se arrasta desde julho de 2021, altura em que “foi requerida alteração para o loteamento, que tem como objetivo cumprir o regulamento de segurança contra incêndios, planos de acessibilidade” e, ainda, questões ligadas ao acesso às garagens e direitos de passagem ao nível de alguns lotes.
A vereadora responsável pelo pelouro do Urbanismo, Ana Bastos, explicou que o processo ainda não está resolvido porque “há uma violação do Plano Diretor Municipal (PDM) a dois níveis, um na área de intervenção e outro no número de pisos”.
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Sublinhou que a autarquia “não pode aprovar licenciamento quando há violação do PDM” e deu conta que estes “são assuntos complexos”, que têm que envolver, muitas vezes, vários departamentos.
Quando questionada sobre as razões da morosidade, explicou que este não é único processo a que a autarquia tem que responder. “São 650 processos por mês na Câmara”, frisou, adiantando que “vão procurar soluções” mas que “não podem violar o PDM”.
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Teresa Pedrosa assegurou que a empresa nunca pediu “aprovação de ilegalidades” mas pede que haja “justiça, celeridade e competência”. Quer saber, também, o que “vai ser feito com aquilo que está construído porque se não for feito como está não tem solução”. Pediu à autarquia “uma reunião construtiva e com poder de decisão” e sublinhou que, “atendendo à situação económica do país e do resto do mundo, não estamos para estar a brincar com investimentos”.
Alertou também para as dificuldades que esta demora está a causar à empresa. “Está em causa o encerramento de uma empresa de construção civil, com 44 anos, por causa deste processo”, lamentou.
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