O Governo diz que vai duplicar em 10 anos a oferta atual de alojamento estudantil, a rondar as 15.000 camas, incluindo-se numa primeira fase a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no país.
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O decreto-lei hoje publicado prevê três modalidades de criação de alojamento, uma delas a reabilitação de imóveis através de afetação ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).
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Numa numa primeira fase foram já identificadas dezenas de imóveis em 18 concelhos, que vão disponibilizar após as obras mais quase 4.000 camas.
A lei diz, no entanto, que “uma parte minoritária” dos imóveis pode ser afetada para outros fins, “para assegurar a viabilidade financeira do investimento do FNRE”.
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O plano de intervenção, segundo o documento do Governo, compreende a requalificação de residências, a criação de novas, a disponibilização de alojamento temporário quando necessário e a monitorização regular da capacidade instalada.
Criam-se alojamentos para estudantes através da reabilitação pelo FNRE, através da promoção pelas universidades ou através de uso de alojamento de outras entidades.
Segundo a lei, as universidades podem reabilitar, ampliar, construir ou reconstruir edifícios para servir de alojamentos para estudantes, podendo-o fazer em colaboração com outras entidades, publicas ou privadas.
Lendo o que foi publicado em Diário da Republica verificamos que Coimbra, cidade universitária, foi contemplada com apenas 3 dos 250 edifícios identificados pelos Governo.
O diário oficial indica que o Governo vai disponibilizar 2 edifícios na Antero de Quental e 1 na Sá da Bandeira.
Não se sabe quantos estudantes podem vir a usufruir de quartos nos espaços escolhidos pelo Estado.
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