A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião do Executivo da próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro, uma proposta de aprovação do Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Coimbra. O Relatório de Diagnóstico do Município 2022-2025 e o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2023-2026, elaborados no âmbito do Projeto “Região de Coimbra com Igualdade”, sustentam a atuação estratégica do Município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação.
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A eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica constituem uma preocupação fundamental da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND). Dentro desta linha, a CM de Coimbra, deliberou, a 26 de abril de 2021, desenvolver, conjuntamente com os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), o Projeto “Região de Coimbra com Igualdade” – Plano Municipal para a Igualdade.
Depois de aprovada a candidatura ao projeto, a CIM-RC realizou o procedimento para a elaboração dos Diagnósticos e Planos para a Igualdade, através de um concurso internacional que resultou na adjudicação do serviço à empresa BIZFUTURE, que realizou o diagnóstico do Município e a elaboração do Plano para a Igualdade.
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Nesse sentido, e após a elaboração do Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação e da identificação – e priorização das necessidades do Município e do território em termos de igualdade e não discriminação, foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, documento que sustenta a atuação estratégica do Município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação para o período de 2023–2026.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação “é um instrumento que identifica as prioridades estratégicas de intervenção, identificando objetivos a curto, médio e longo prazo, planeado de acordo com o lema da Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – ‘Ninguém pode ficar para trás’ e consubstanciado na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), que contempla ações apoiadas em três planos de ação de âmbito nacional”, pode ler-se na informação técnica.
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Os três planos de ação são os seguintes: a não discriminação em razão do sexo e igualdade entre homens e mulheres – Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e o combate de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica – Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e, por último, combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais – Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
De referir que o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação tem uma vigência de quatro anos, sendo um plano aberto, flexível e passível de avaliação. Após aprovação no Executivo, o processo segue para votação em Assembleia Municipal.
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