O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, uma proposta para a celebração de um protocolo de cessão precária com o CASPAE – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10, relativo à cedência da antiga Escola de Casal do Lobo, por um período de 20 anos, eventualmente renovável, para esta instituição criar um Centro de Dia e um Serviço de Apoio Domiciliário. A escola já se encontrava cedida ao CASPAE, através de um contrato de comodato celebrado em 2011, mas a instituição solicitou o alargamento do período de cedência de utilização do espaço para se poder candidatar a financiamento de modo a obter condições para desenvolver as novas valências que irão beneficiar a comunidade.
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O CASPAE está a usufruir do espaço da antiga escola EB1 de Casal do Lobo, desde 2011, na sequência da celebração de um contrato de comodato com a CM Coimbra, depois da suspensão de funcionamento deste estabelecimento de ensino por não “funcionar com, pelo menos, 21 alunos”, de acordo com a resolução do Governo. Todavia, esta instituição pretende agora candidatar-se ao financiamento do programa PARES 3.0, de forma a criar condições para o desenvolvimento de um Centro de Dia e um Serviço de Apoio Domiciliário nesse espaço. Para isso, é necessário que o espaço seja cedido, em regime de permanência e exclusividade, durante um período mínimo de 20 anos, já que esta é uma cláusula obrigatória para a candidatura ao financiamento do PARES 3.0.
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Desta forma, a proposta dos serviços municipais, que será avaliada na reunião de segunda-feira, passa por cessar o contrato de comodato celebrado entre a CM Coimbra e o CASPAE e celebrar um protocolo de cessão precária entre as duas entidades, que determine a cedência da antiga EB1 de Casal do Lobo, por um período de 20 anos, eventualmente renovável, ao CASPAE, para que assim seja possível a candidatura ao programa PARES. O CASPAE fica responsável pelos encargos do edifício, nomeadamente, as despesas com as ligações e consumos de água, energia elétrica e telefone, seguros, contratos emergentes da utilização do imóvel e ainda com a manutenção do edifício de acordo com o plano e a apreciação dos serviços municipais e aprovação da CM Coimbra.
Refira-se que, no âmbito do processo de obras, a executar em duas fases, que se destinam à adaptação da EB1 de Casal do Lobo para Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, o executivo municipal já deferiu o pedido de aprovação do projeto de arquitetura, o faseamento da obra e a sua execução, no ano 2014. É ainda de salientar que as respostas sociais de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário são identificadas, no Diagnóstico Social do Concelho de Coimbra, como prioritárias, nomeadamente na área geográfica da freguesia de Santo António dos Olivais, onde a taxa de cobertura destas respostas sociais é ainda baixa face à procura.
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