O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, na reunião de hoje, um pedido de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) solicitado pela Associação Recreativa e Cultural de Albergaria.
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A Associação Recreativa e Cultural de Albergaria cumpre os requisitos previstos no Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais e será por três anos, renovável, a partir do início do ano seguinte ao do reconhecimento de interesse municipal da associação. A estimativa do valor da despesa fiscal, tendo em conta a última liquidação e o número de anos de isenção, é de 1.279,26€, informa a CMC.
Esta é a terceira isenção ao abrigo do novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que entrou em vigor em dezembro. Na última reunião do executivo municipal, de 22 de fevereiro, foram aprovados outros dois pedidos de isenção do IMI ao abrigo do mesmo documento, um solicitado pela Cooperativa de Construção e Habitação Económica Semearrelvinhas e outro pela Incubadora do Instituto Pedro Nunes, revela a CMC em comunicado.
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O Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais entrou em vigor em dezembro, depois de ser publicado em Diário da República e prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30% motivada pela pandemia.
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