A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, uma operação de fiscalização direcionada à garantia da Segurança Alimentar, no distrito de Coimbra.
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No âmbito da referida ação, procedeu-se, num operador económico, à apreensão de 4.157 quilos de géneros alimentícios de origem animal (produtos da pesca), que se encontravam numa câmara de conservação de congelados, nomeadamente polvo inteiro eviscerado, em virtude de não possuir a marca de identificação do último estabelecimento que o manipulou e da inexistência do número de controlo veterinário (NCV), que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar.
Da ação resultou, a instauração de um processo contraordenacional pela prática das infrações relativas à falta da marca de identificação de quem o manipulou, que deve indicar o nome do país em que se situa o estabelecimento, bem como, o “número de aprovação”, ou seja, o NCV do estabelecimento.
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O valor total da apreensão ascendeu a 51.293,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
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