A Câmara de Coimbra aprovou hoje o manual de boas práticas e notas interpretativas para uniformizar procedimentos e conceitos na área do urbanismo, disponibilizando o documento tanto interna como externamente.
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O documento foi aprovado com os votos a favor dos eleitos pela coligação Juntos Somos Coimbra, PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt e as abstenções do PS e CDU, que consideraram que o manual, de caráter e jargão técnico, deveria ser apenas para conhecimento dos eleitos e não para aprovação.
O manual dá resposta à necessidade de se proceder “à uniformização de procedimentos e conceitos”, após a constatação de que não havia “um entendimento consonante entre os serviços técnicos da Câmara Municipal de Coimbra, na interpretação e na aplicação de procedimentos e de diversos conceitos técnicos, tendo-se identificado operações urbanísticas idênticas, entretanto viabilizadas, assentes em entendimentos diferenciados do mesmo conceito”, refere a informação que contextualiza o documento.
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“Essas diferentes interpretações de conceitos urbanísticos, normas e técnicas adotadas pelos técnicos municipais, designadamente nas medições das áreas que antecedem a análise técnica, têm-se traduzido na adoção de posições diferenciadas por parte da Câmara de Coimbra, para a resolução de problemas idênticos”, vincou a vereadora com o pelouro do urbanismo, Ana Bastos.
Para a responsável, o tratamento diferente de situações iguais “não pode ser aceitável”.
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As diferentes interpretações sobre operações urbanísticas originam “dúvidas, situações de impasse, morosidade, suspeição e desigualdades de tratamento, que põem seriamente em causa a transparência e a credibilidade da entidade municipal, que importa e urge ultrapassar”, acrescentou.
O manual assume-se como um “documento orientador, com o objetivo de clarificar e uniformizar a interpretação dos conceitos, normas e técnicas”, salientou a vereadora.
“O documento em referência destina-se à elucidação e interpretação consensualizada de normas e conceitos técnicos urbanísticos, assim como a definição de critérios objetivos de medição no que concerne à contabilização da área de superfície de pavimentos, ao número de pisos, caves, galerias, sótãos, índices de impermeabilização, etc.”, aclarou.
Para Ana Bastos, para além de melhorar a transparência e uniformidade na decisão, o documento poderá contribuir para a agilização dos procedimentos e para uma resposta e análise mais célere dos processos.
O documento irá estar disponível na página de Internet do município.
“Eu não tenho qualquer competência técnica para votar uma coisa destas, porque não saberia fazê-lo”, disse a vereadora do PS Carina Gomes, justificando a abstenção, considerando que o manual deveria ser apenas para conhecimento dos eleitos.
O vereador da CDU Francisco Queirós subscreveu a posição, referindo que a sua abstenção nada tem que ver com o manual, mas com a deliberação sobre um documento de cariz meramente técnico.
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