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O Executivo Municipal vai deliberar, na reunião de Câmara, de 11 de abril, a aprovação do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas. O documento, que não era atualizado desde 2010, foi revisto de acordo com o Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC) e tendo em consideração a estrutura orgânica do Município, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano.
O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, da Câmara Municipal de Coimbra vai ser submetido à votação do Executivo para posterior adoção e implementação. O documento tem em consideração que “a gestão do risco tem vindo a assumir uma manifesta importância na agenda estratégica do município de Coimbra, constituindo um elemento fundamental e imprescindível à boa governança, representando as melhores e mais atuais práticas de gestão municipal com reflexos positivos, quer no funcionamento interno, quer no relacionamento externo do Município com os seus cidadãos”, lê-se numa informação do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno.
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O Plano, por atualizar desde 2010, não respondia às novas exigências e foi revisto “considerando que o art.º 6º do anexo que se refere à alínea b) do art.º 1º do Decreto-Lei 109-E/2021 de 9 de dezembro, que aprova o Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC), estabelece que as entidades adotem e implementem um plano de prevenção de riscos e corrupção”, assim como a existência de uma nova estrutura orgânica (aprovada em 14 de novembro de 2022 e que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023).
O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão “identifica as situações potenciadoras de riscos, de gestão e de corrupção, elenca as medidas de mitigação, minimizando a sua probabilidade de ocorrência e impacto, e define o plano de ação que agrega todas as medidas de prevenção previstas, bem como os respetivos responsáveis pela sua aplicação”, referem os serviços. Além disso, o documento tem “o propósito de acompanhar e densificar uma cultura de controlo de resultados, e dos riscos associados aos seus desvios, de forma transversal envolvendo todos os seus quadros, num contexto de observância e efetivação dos princípios que regem a prossecução da atividade pública”, esclarecem.
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Refira-se que o atual Executivo, quando entrou em funções, encontrou o Gabinete de Auditoria e Controlo Interno sem qualquer funcionário alocado. Esta unidade orgânica flexível, que está sob orientação do presidente da Câmara e tem como missão “exercer as atividades de auditoria interna dos serviços municipais, na verificação do cumprimento das disposições legais aplicáveis às autarquias locais e dos procedimentos constantes em normas ou regulamentos de controlo interno deliberados pelos órgãos autárquicos”, foi, entretanto, dinamizada.
Após aprovação em reunião de Câmara, o referido plano deverá ser submetido à votação da Assembleia Municipal.
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